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A Prefeitura de Ribeirão Preto publicou no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (17) decreto que reajusta os tributos municípios, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), para 2024. A atualização também é válida para infrações e multas aplicadas.
De acordo com o decreto 254/2023, assinado pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB), os tributos municipais serão atualizados em 4,14% conforme a variação da inflação nos últimos 12 meses auferida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A norma também prevê o reajuste do ISS (Imposto Sobre Serviços), que passa a ser aplicado a partir do primeiro mês, após o período estimado. Já os valores do ISS de Habite-se, serão calculados pela Tabela Sinduscon-SP do mês de outubro de 2023.
O reajuste passa a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2024. A atualização é menor do que a registrada em 2023, quando foi aplicado o reajuste de 6,46% nos tributos municipais.
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