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Deu entrada na Câmara Municipal de Ribeirão Preto um projeto de lei que proíbe pegar rabeira em veículos. A multa para quem desobedecer a norma, caso aprovada pelo Legislativo, poderá chegar a R$ 685,20.
Segundo autor do projeto, o vereador Paulo Modas (União), a proposta tem o objetivo de prevenir acidentes e conscientizar crianças e adolescentes sobre o perigo. A fiscalização, segundo o projeto, seria de responsabilidade da RP Mobi e da Guarda Civil Metropolitana.
Apreensão e multa
A proposta aponta que bicicletas, patinetes, skates ou similares de quem for flagrado pegando rabeira deverá ser apreendida, além da aplicação da multa de 10 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), equivalente a R$ 342,60, na cotação atual. Em caso de reincidência, a multa deverá ser aplicada em dobro – equivalente a R$ 685,20.
Um adesivo com os dizeres “Pegar carona na rabeira MATA!” também deve ser colado nos ônibus, caso o projeto seja aprovado.
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Conselho tutelar
O equipamento poderá ser devolvido para pais ou responsáveis mediante a apresentação do recibo do pagamento da multa. Além disso, a proposta prevê que, em caso de envolvimento de menor de idade, o conselho tutelar deverá ser acionado.
Tramitação
O projeto de lei tramita em regime de urgência especial e já foi incluído na ordem do dia, ou seja, já poderá ser votado pelos vereadores na próxima sessão do Legislativo, que acontece na terça-feira (21).
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