
No Brasil, a formalização como Microempreendedor Individual (MEI) não apenas facilita a vida do empreendedor, mas também abre portas para o acesso aos benefícios da Previdência Social, administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com aproximadamente 16 milhões de MEIs no país, é fundamental que esses empreendedores conheçam os serviços disponíveis para si e seus dependentes.
Ao formalizar-se, o MEI assume a responsabilidade de pagar mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui a contribuição ao INSS e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), se aplicável.
Essa contribuição é essencial para garantir o acesso aos benefícios previdenciários mencionados. Portanto, ao compreender as regras e requisitos para cada benefício, o MEI pode assegurar seus direitos previdenciários e proporcionar segurança financeira para si e seus dependentes.