A batalha judicial travada entre a Devant Asset — gestora do fundo imobiliário Devant Recebíveis Imobiliários (DEVA11) — e a Forte Securitizadora (Fortesec) acaba de ganhar uma nova frente. 

A gestora já havia aberto sete processos contra a companhia no mês passado. Agora, a Devant iniciou uma ação para tentar suspender as assembleias que concederam um “waiver” aos Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) Brasil Parques e GPK II.

Os dois títulos representam 5,14% da carteira do DEVA11, são emitidos pela Fortesec e lastreados em ativos da Gramado Parks, grupo de turismo, hotelaria e multipropriedades que deixou de pagar juros e amortizações destes e outros CRIs em março.

As assembleias cujo resultado a Devant tenta reverter aconteceram em 10 de outubro e concederam carência de pagamento aos dois títulos até julho de 2024. Mas a gestora alega que houve irregularidades nos encontros, incluindo impedimentos à participação de presentes.

“Os investidores foram obrigados a permanecer em silêncio e não puderam solicitar esclarecimentos fundamentais para as deliberações previstas na ordem do dia”, argumentou a gestora no relatório gerencial de setembro. 

Procurada pelo Seu Dinheiro, a Fortesec declarou que, “mais uma vez, a Devant divulgou informações inverídicas, incompletas, distorcidas e descontextualizadas em seu relatório gerencial, em meio a campanha de ataques que promove contra a Securitizadora, em benefício pessoal de alguns de seus sócios minoritários”. Você pode ler a posição completa da securitizadora no final desta reportagem.

Fortesec destitui agente fiduciária de CRI após assembleia polêmica

A Oliveira Trust, que era agente fiduciária dos CRIs, também fez acusações semelhantes em comunicado divulgado após as assembleias: “ações tomadas pela emissora [Fortesec] impediram a plena atuação do agente fiduciário, impossibilitando a ampla defesa dos direitos dos investidores, a validação de quórum de presença, quórum de aprovação e textos das atas, bem como o livre debate e a manifestação dos investidores, podendo comprometer a validade das Assembleias”.

Após a divulgação do relatório — veja aqui o documento na íntegra — e comunicado citados, a Devant conta que a Fortesec convocou uma nova assembleia de titulares do CRI Brasil Parques para destituir a Oliveira Trust da posição de agente fiduciária.A medida foi aprovada e a função foi assumida pela Reag.

Procurada, a Oliveira Trust não retornou o contato até a publicação desta reportagem.

Gramado Parks não é o único motivo de briga entre Fortesec e gestora do DEVA11

Os títulos atrelados à Gramado Parks não são o único motivo de discórdia entre a securitizadora e a gestora.

Ainda segundo o relatório gerencial do DEVA11, o ativo Golden Laghetto, que está atrelado a uma empresa homônima, é outra fonte de divergências.

A Devant afirma que, em assembleia também realizada em outubro, a Fortesec foi destituída da posição de securitizadora do CRI. A empresa, porém, teria desconsiderado a deliberação e instalado uma nova assembleia no início de novembro.

“Nessa ocasião, a mesa diretora da assembleia, baseada em uma alegação de conflito de interesses infundada, unilateralmente determinou a não consideração dos votos da Devant e de outro investidor que juntos representam 55,58% do CRI em circulação. Assim, as ordens do dia foram aprovadas pela minoria dos investidores”, aponta a gestora.

A gestora disse que esse também foi o caso com o título Aquan Prime — que representa 1,94% da carteira do DEVA11 e é lastreado por ativos da Gramado Parks.

A maioria dos titulares aprovou em 18 de outubro a troca da Fortesec pela BSI Capital, mas a securitizadora convocou uma nova assembleia em novembro para reverter a deliberação anterior.

Vale destacar que a Devant e a Forte Securitizadora pertenciam ao mesmo grupo econômico: a holding RTSC, que tem no portfólio outras gestoras de FIIs como a Hectare e a RCap Asset.

O controle da Fortesec foi transferido em abril para Juliana Mello e Rodrigo Ribeiro, executivos que já faziam parte da diretoria da securitizadora enquanto ela esteve sob o guarda-chuva da holding.

A Devant, por outro lado, ainda pertence à RTSC.

O que diz a Fortesec

A Fortesec encaminhou um posicionamento oficial relacionado ao relatório da Devant. Leia a seguir a íntegra:

Mais uma vez, a Devant divulgou informações inverídicas, incompletas, distorcidas e descontextualizadas em seu relatório gerencial, em meio a campanha de ataques que promove contra a Securitizadora, em benefício pessoal de alguns de seus sócios minoritários.

Esclarecemos que a assembleia do CRI Brasil Parques, que teve como objeto a destituição da Oliveira Trust DTVM foi convocada a pedido de investidores do CRI, e não por iniciativa da Securitizadora, sendo infundadas as alegações de retaliação pela Securitizadora.

Com relação a assembleia do CRI Golden Laghetto que teria supostamente destituído a Fortesec, ressaltamos que como é de conhecimento da Devant, a referida assembleia foi marcada por uma série de vícios e ilegalidades.

Nos termos do artigo 27º da Resolução CVM 60, não compete ao agente fiduciário convocar assembleias de forma unilateral e autônoma, devendo a convocação ser realizada pela Securitizadora. Também não foi observado o prazo mínimo de convocação previsto no artigo 26, § 1º da Resolução CVM 60. O referido edital ainda continha uma série de omissões e erros grosseiros, como a indicação de assessor legal que sequer presta serviços aos CRIs.

Ainda mais grave foi a inclusão de ilícita deliberação para destituição e substituição da Securitizadora, em flagrante violação à legislação em vigor. A destituição de companhia securitizadora só é possível caso se materialize uma das hipóteses expressamente previstas no artigo 39º da Resolução CVM nº 60, o que não se verificou em nenhum momento. A Fortesec inclusive já ingressou com as medidas cabíveis contra a assembleia ilícita e os responsáveis pelos atos ilegais praticados.

Em razão destes vícios e ilegalidades, a Fortesec convocou nova assembleia realizada em 8/11/2023, em que todos os itens constantes da ordem do dia da assembleia ilegal foram revogados pelos investidores.

A Securitizadora tem sido alvo de ataques despropositados proferidos pelos sócios minoritários da Devant, em tentativa de alavancar uma pretensão pessoal e se beneficiar na forma de um acordo financeiro no bojo de uma disputa societária. Em outras palavras: as ações da Devant não têm como objeto o interesse dos investidores finais, e sim unicamente o enriquecimento de alguns de seus sócios.