Na noite da última quarta-feira, 6 de dezembro de 2023, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei 1.501/2023, que autoriza a privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) pelo governo do estado. A votação contou com 62 votos favoráveis e apenas um voto contrário. É importante ressaltar que todos os deputados da oposição se retiraram do plenário, se abstendo da votação.
A sessão foi marcada por intensos protestos de trabalhadores da Sabesp e organizações da sociedade civil contrárias à privatização da empresa. A situação levou à suspensão da votação e ao esvaziamento da galeria do plenário, devido a conflitos entre manifestantes e a Polícia Militar, conforme informou a assessoria de comunicação da Alesp.
De acordo com o deputado estadual Maurici, quatro manifestantes foram detidos e levados ao 26º Distrito Policial (DP) no Campo Belo. Apoiadores protestaram em frente ao local, denunciando a detenção como uma prisão política. Cinco manifestantes ficaram feridos na cabeça, foram atendidos pelo serviço de saúde e liberados.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, em nota publicada no site do governo estadual e um sua rede social, celebrou a aprovação, afirmando que a privatização representa um grande avanço para o estado.
Segundo ele, a medida vai promover a universalização do saneamento, a despoluição de mananciais, o aumento da disponibilidade hídrica e a melhoria da saúde para todos. O próximo passo é a sanção e a publicação do documento no Diário Oficial do Estado.
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Deputados que aprovaram a privatização da Sabesp
O parlamento paulista tem 94 membros e bastavam 48 votos favoráveis para a privatização da Sabesp passar pela Alesp: foram registrados 62. A seguir, confira a relação dos deputados que votaram a favor da privatização da companhia:
- Agente Federal Danilo Balas (PL)
- Alex Madureira (PL)
- Altair Moraes (Republicanos)
- Ana Carolina Serra (Cidadania)
- Analice Fernandes (PSDB)
- Atila Jacomussi (Solidariedade)
- Barros Munhoz (PSDB)
- Bruna Furlan (PSDB)
- Bruno Zambelli (PL)
- Capitão Telhada (PP)
- Carla Morando (PSDB)
- Carlão Pignatari (PSDB)
- Carlos Cezar (PL)
- Clarice Ganem (Podemos)
- Conte Lopes (PL)
- Delegado Olim (PP)
- Dirceu Dalben (Cidadania)
- Dr. Eduardo Nóbrega (Podemos)
- Dr. Elton (União Brasil)
- Edmir Chedid (União Brasil)
- Edna Macedo (Republicanos)
- Fabiana Bolsonaro (PL)
- Felipe Franco (União Brasil)
- Gerson Pessoa (Podemos)
- Gil Diniz (PL)
- Gilmaci Santos (PL)
- Guto Zacarias (União Brasil)
- Helinho Zanatta (PSD)
- Itamar Borges (MDB)
- Jorge Caruso (MDB)
- Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos)
- Leonardo Siqueira (Novo)
- Léo Oliveira (MDB)
- Letícia Aguiar (PP)
- Lucas Bove (PL)
- Major Mecca (PL)
- Oseias de Madureira (PSD)
- Mauro Bragato (PSDB)
- Milton Leite Filho (União Brasil)
- Marta Costa (PSD)
- Marcos Damasio (PL)
- Maria Lúcia Amary (PSDB)
- Paulo Correa Jr (PSD)
- Paulo Mansur (PL)
- Rafael Saraiva (União Brasil)
- Rafael Silva (PSD)
- Rafa Zimbaldi (Cidadania)
- Ricardo França (Podemos)
- Ricardo Madalena (PL)
- Rodrigo Moraes (PL)
- Rogério Nogueira (PSDB)
- Rogério Santos (MDB)
- Rui Alves (Republicanos)
- Sebastião Santos (Republicanos)
- Solange Freitas (União Brasil)
- Tenente Coimbra (PL)
- Thiago Auricchio (PL)
- Tomé Abduch (Republicanos)
- Valdomiro Lopes (PSB)
- Valeria Bolsonaro (PL)
- Vinicius Camarinha (PSDB)
- Vitão do Cachorrão (Republicanos)
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Questionamentos na Justiça
Uma Ação Civil Pública, movida por deputados e vereadores do PT em São Paulo, questiona na Justiça o parecer que autoriza a venda da Sabesp, emitido pela consultora International Finance Corporation (IFC), instituição do Grupo Banco Mundial.
O processo busca a nulidade do contrato entre o governo estadual e a IFC, responsável pelo estudo técnico favorável à privatização da companhia. Entre os pontos questionados estão a falta de licitação para o contrato com a IFC, ausência de pesquisa de mercado e conflito de interesse, além de vantagem financeira que
“Pelo modelo do contrato firmado, é mais vantajoso economicamente para a consultora [IFC] concluir pela vantagem da desestatização da Sabesp”, afirma trecho da petição da ação, protocolada em 4 de dezembro, antes da votação na Alesp, portanto. Porém, a aprovação dos deputados não impede o julgamento da ação nem mesmo a anulação de todo o procedimento.
O Movimento Luta de Classes, representado por Marcelo Viola, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do estado de São Paulo (Sintaema), afirma que seguirá mobilizado e pede que o governo ouça a população (pois mais de 50% seria contra a privatização), por meio de audiência pública e demais mecanismos previstos na legislação para envolver o povo na decisão.
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