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Justiça da Argentina suspende Reforma Trabalhista proposta pelo ‘Decretaço’ de Milei

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A tensão na Argentina continua conforme o governo, chefiado por Javier Milei, mantém a agenda ultraliberal prometida durante o período de campanha eleitoral. As medidas, no entanto, não tem agradado a todo o país.

Um dos pontos mais questionados por movimentos sociais e sindicais do país diz respeito ao “Decretaço” assinado por Milei. Dentro os vários pontos abordados, esta a flexibilização dos Direito Trabalhistas.

A medida desagradou amplamente a população e virou alvo de ação judicial. Nesta quarta-feira (03/01), uma decisão provisória suspendeu a validade das medidas. Por não ser uma ordem definitiva, a decisao judicial pode cair.

Para exemplificar algumas das mudanças feitas pelo decreto, a decisão tornava participação em protestos motivo para demissão por justa causa, alterava o período de experiência para 8 meses e alterava o sistema de indenizações para funcionários que deixam uma empresa.

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A decisão foi tomada em caráter provisório enquanto prossegue uma discussão no país sobre qual instância judicial deve tratar do tema. Uma vez que o foro seja definido, a ação será retomada. Até lá, segue a decisão de suspensão do decreto.

Milei assinou mais de 300 mudanças diretas, muitas polêmicas e contestadas

Javier Milei venceu as eleições argentinas com um discurso radical e propostas estruturais. Apesar disso, o presidente vai enfrentar oposição, ja que não tem maioria no Congresso e também sofre grade rejeição eleitoral.

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Apesar de ainda contar com uma base de eleitores fieis, algumas de suas decisões causaram bastante polêmica e se tornaram impopulares.



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