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Governo lança Observatório dos Direitos da Pessoa com Deficiência 

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O Governo do Estado de São Paulo lançou o novo “Observatório dos Direitos da Pessoa com Deficiência”, uma iniciativa da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) em parceria com a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade). A plataforma centraliza dados demográficos, educacionais, de emprego e outros indicadores em todo o estado de São Paulo. 

O foco é estabelecer um amplo banco de dados para fundamentar políticas públicas mais eficazes e inclusivas, além de acompanhar as políticas ofertadas pelo Estado. A plataforma oferece informações detalhadas por município através de indicadores, relatórios e painéis, possibilitando a tomada de decisões regionais mais estratégicas. 

Além disso, funciona como uma fonte de pesquisa para profissionais e estudiosos na área, alinhada às diretrizes da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Lei Brasileira de Inclusão (LBI). 

“Ter dados consolidados sobre a realidade das pessoas com deficiência é uma necessidade. Compreender a extensão das demandas, identificar lacunas e entender as particularidades de cada região nos permite não apenas agir, mas agir de maneira direcionada e assertiva. Esses dados não são meros números, são histórias, são vidas e direitos que merecem ser reconhecidos e assegurados. É um compromisso com a justiça social e com a construção de uma sociedade que valoriza e respeita a diversidade em sua plenitude”, enfatiza o secretário estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa. 

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Os dados mais recentes do estado de São Paulo indicam uma população estimada de 3,3 milhões de pessoas com deficiência, sendo 1,2 milhão de homens e 2,1 milhões de mulheres. Especificamente, há 1,6 milhão com deficiências visuais, 1,1 milhão com deficiências físicas, 592 mil com deficiências auditivas e 682 mil com deficiências intelectuais. 

No âmbito profissional, desde 2020, houve mais de 110 mil admissões de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Destas, 40% têm deficiências físicas, 18% auditivas, 18% visuais, 15% intelectuais e 3% múltiplas. Setores como serviços (51%), comércio (25%), indústria (19%), construção (4%) e agricultura (1%) representam os principais locais de admissão. 

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Na Educação Básica, até 2022, o estado registrou 243,8 mil alunos com deficiência. Destes, 43,9% têm deficiências intelectuais, 29,5% autismo, 13,6% deficiências físicas, 5,3% deficiências múltiplas, 3,3% baixa visão, 2,1% deficiências auditivas, 1,8% surdez e 0,4% cegueira. Na Educação Superior, há 15.356 alunos com deficiência – 34,7% físicas, 29,2% baixa visão, 12,4% auditivas, 6,3% intelectuais, 6,2% Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), 4,4% cegueira, 3,9% superdotação, 2,3% surdez e 0,6% surdocegueira. 

Em outubro de 2023, 406,4 mil Benefícios de Prestação Continuada (BPC) foram concedidos a pessoas com deficiência. Esse benefício, previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e Decreto nº 6.214, consiste na transferência de um salário-mínimo mensal para pessoas com deficiência, possibilitando sua participação plena na sociedade. O Observatório dos Direitos da Pessoa com Deficiência está disponível em: observatoriodeficiencia.sp.gov.br 

Ribeirão Preto 

Segundo o Observatório do Trabalho e Pessoa com Deficiência, Ribeirão Preto tinha em 2022, um total de 48.512 deficientes. Deste total, 32.232 eram mulheres e 16.280 homens. Os dados revelam ainda que em 2019, a cidade tinha 44.921 deficientes. Em 2020 eles eram 46.136 e em 2021 totalizavam 47.334 pessoas.  

 

 



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