chances de ser chamado.
Os 3.250 absorventes íntimos adquiridos pela Secretaria Municipal de Educação de Ribeirão Preto para serem distribuídos para alunas em situação de vulnerabilidade social encalharam nas escolas do município. Comprados em agosto de 2021 por meio de pregão eletrônico, eles estão sendo disponibilizados nas 31 escolas de ensino Fundamental de Ribeirão Preto, mas não provocou interesse nas estudantes.
A entrega começou a ser feita no início do ano letivo de 2022, mas segundo apuração feita pelo Tribuna Ribeirão, no máximo, duas estudantes em cada escola se interessaram em receber os absorventes. Em função da baixa procura, não existe previsão para uma nova aquisição. Com a compra dos 3.250 absorventes o município investiu R$13.487,50 num certame que teve como vencedora a empresa Jenifer Jessica Azevedo.
Ribeirão Preto também aprovou uma lei para obrigar a distribuição de absorventes para as estudantes das escolas municipais. Aprovado em 2021, o projeto de autoria da então vereadora Glaucia Berenice (Republicanos) foi vetado pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB) sobre justificativa de vício de iniciativa. Entretanto, o veto foi derrubado pelos vereadores e a lei foi promulgada pelo então presidente da Câmara, na época, Alessandro Maraca (MDB). Glaucia se licenciou do mandato para ser secretária municipal de Assistência Social (Semas).
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Em setembro de 2021, Nogueira publicou no Diário Oficial do Município (DOM) o Decreto Nº 207, que determinou o não cumprimento da lei, por inconstitucionalidade. A constitucionalidade da lei também foi questionada pela prefeitura no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP). Desde o dia 5 de dezembro do ano passado, o assunto está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) após recurso – agravo – impetrado pela administração municipal.
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chamado para entrevistas.
Desde 2021 o Governo do Estado de São Paulo também realiza a distribuição de absorventes para estudantes por meio do Programa Dignidade Íntima. A rede estadual conta com 1,3 milhão de alunas em idade menstrual, entre dez e 18 anos. Desse total, mais de 500 mil possuem cadastro no CadÚnico e são consideradas vulneráveis, enquanto 330 mil estão em situação de extrema pobreza.
