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Javier Milei assumiu a presidência da Argentina no fim do ano passado e muitos se questionaram sobre a viabilidade de suas pautas no Congresso do país. Entre elas, a privatização da Yacimientos Petrolíferos Fiscales (YPF) era um dos pontos mais esperados pelos investidores internacionais.
Mas formar a maioria nas Casas legislativas realmente se tornou uma tarefa mais difícil do que o esperado. Os pacotes de propostas do presidente — chamados de Ley Ómnibus e Decreto de Necesidad y Urgencia (DNU) — vêm sendo constantemente atacados por sindicatos e políticos no país.
A privatização da YPF estava inserida na Ley Ómnibus, mas a proposta foi retirada do pacote para conseguir mais chances de passar pelo Congresso.
Os debates sobre a retirada dessa proposta começaram há uma semana, mas a saída foi efetivamente confirmada nos últimos dias, quando o governo tentou buscar apoio entre deputados e legisladores. Assim, os papéis da YPF caem 3,73% no pregão em Nova York.
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Milei e o Congresso da Argentina
Para formar maioria na Câmara, são necessários 129 parlamentares. O partido de Milei, o La Liberdad Avanza (LLA), é a terceira força na Câmara, com 37 deputados.
Pode-se contar com um número maior após a recente aliança com o Juntos por el Cambio (JxC) — segunda maior bancada, com 93 parlamentares eleitos —, que ajuda a compor um número mais confortável de 130 deputados.
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Porém, parte dos parlamentares do JxC já disseram que não estão totalmente alinhados com o novo presidente, o que significa que essa maioria não é certeza. Por sua vez, a agora oposição Unión por la Patria (UP) ainda é a maior bancada de todas, com 108 deputados eleitos.
No Senado, a situação é parecida: o LLA tem 8 senadores, o JxC tem 24 e o UP tem 34. Para formar maioria na Casa Legislativa, são necessários 37 congressistas.
| Partido | Câmara dos Deputados | Senado |
| Mínimo para maioria | 129 | 37 |
| La Libertad Avanza (LLA) | 37 | 8 |
| Juntos por el Cambio (JxC) | 93 | 24 |
| Unión por la Patria (UP) | 108 | 34 |
Outros pontos da lei Omnibus
Vale destacar que tanto a Ley Ómnibus quanto o DNU são grandes pacotes de propostas do presidente da Argentina que estão sendo debatidos tanto no campo legislativo quanto no judiciário do país. Além disso, a falta de apoio popular às medidas também deve afetar a facilidade da aprovação.
Portanto, não é difícil que ainda mais pontos sejam excluídos no decorrer dos debates. Hoje, o gabinete de Milei confirmou a exclusão das propostas para dar “poderes extraordinários”ao governo federal nas matérias fiscais. Sendo assim, as províncias continuarão tendo maior controle sobre suas contas públicas.
O governo continuará buscando apoio nas casas legislativas no decorrer dos próximos dias. Já na terça-feira (30), está marcada a volta das atividades parlamentares, o que deve intensificar os debates sobre as propostas de Milei.
