Avança projeto que permite agentes públicos entrarem em imóveis vazios

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou na quarta-feira (21) um projeto de lei do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) que permite aos agentes públicos de saúde entrarem em imóveis desabitados para ações de saneamento, sem caracterizar crime de violação de domicílio. O texto seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta ressalta que imóveis não habitados são locais oportunos para vetores de doenças transmissíveis, dentre eles o mosquito Aedes aegypti. A inspeção de imóveis colabora para a eliminação de locais que armazenam água e contribuem para a proliferação do mosquito, responsável também pela transmissão de zika, chikungunya e febre amarela. A proposta de Marcos Pontes pretende garantir a atuação dos agentes para destruir criadouros de difícil acesso sem a necessidade de autorização judicial que, segundo o texto, “pode demorar e, por isso, comprometer a saúde dos vizinhos”.

Cerca de 75% dos criadouros estão nas casas ou ao redor delas, segundo o Ministério da Saúde. A previsão do Instituto Oswaldo Cruz é de que, neste ano, o Brasil tenha 4,2 milhões de casos de dengue – o dobro do registrado em 2023.