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O Ministério da Previdência Social decidiu que, até 31 de dezembro de 2024, a falta de comprovação da prova de vida dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não vai acarretar no bloqueio ou suspensão do benefício. A portaria já foi publicada no Diário Oficial da União.
Devem fazer a prova de vida quem recebe benefícios como aposentadorias, pensões por morte e benefícios por incapacidade.Além da orientação para o não bloqueio dos benefícios sem prova de vida até o final desse prazo, a portaria muda o período da contagem de dez meses para a comprovação.
Ao invés de a contagem valer a partir da data de aniversário do segurado, ela passa a contar a partir da data da última atualização do benefício ou mesmo da última prova de vida. A comprovação da prova de vida pode ser feita de forma presencial.
O beneficiário deve procurar o balcão de atendimento do órgão pagador ou os terminais de autoatendimento do banco pagador. Também pode ser forma digital pelo aplicativo Gov.br, através do reconhecimento facial, segundo o Ministério da Previdência Social.
De acordo com as novas regras, para evitar a suspensão de benefícios de forma indevida, o INSS receberá dados de outros órgãos públicos federais, preferencialmente biométricos. Essas informações são cruzadas com outras que constam na base do governo. Em fevereiro, mais de quatro milhões de beneficiários estavam sendo convocados para realizar a prova de vida.
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