MP apura cumprimento da lei de acompanhante  

O promotor Sebastião Sérgio da Silveira, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), pediu a instauração de inquérito civil para apurar se as unidades hospitalares das comarcas de Ribeirão Preto e Guatapará estão cumprindo a lei número 14.737, de 27 de novembro de 2023, que assegura direito a acompanhante a todas as mulheres em consultas, procedimentos ou exames.

A medida foi tomada na terça-feira, 26 de março, após uma paciente ter sido impedida de entrar acompanhada na sala de coleta de exame, no Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto. “A criança já tem direito a acompanhante. A parturiente e a idosa também. Mas a lei ampliou a regra para todas as mulheres”, diz o promotor.

“Já recebemos denúncias de abusos e descasos no cumprimento desta lei, por isso queremos a garantia de que não haverá mais infrações”, explica Sebastião Sérgio da Silveira, ressaltando que a lei é clara. “Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.”

Silveira também pediu à Vigilância Sanitária que fiscalize os locais que atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) para observar se placas garantindo esse direito foram instaladas para informar as usuárias. Em nota, o HC se manifestou. “O Hospital das Clínicas informa que já está cumprindo a lei em todas as áreas da instituição. Os informativos sobre a lei também já estão circulando nas áreas de centro cirúrgico, procedimentos e laboratórios.”