A Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP) informou, a pedido do portal acidade on, que o Poder Judiciário autorizou a saída temporária de mais de 900 presos em regime semiaberto na região de Ribeirão Preto.
Os detentos deixaram a cadeia na terça-feira (11), para passar as festividades juninas em casa. Eles devem retornar aos presídios na segunda-feira (17).
‘Saidinha’ após lei que proíbe benefício
A ‘Saidinha de Santo Antônio’ acontece após o Congresso Nacional derrubar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saída temporária de presos.
Contudo, segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a ‘saidinha’ foi concedida através da Portaria Nº 02/2019, que regulamenta o benefício no estado. Ainda de acordo com o TJ, a decisão do Congresso não alterou a portaria estadual vigente.
A Lei 14.843 de 2024, aprovada pelo Congresso, prevê o benefício apenas a detentos matriculados em cursos profissionalizantes (ensino médio ou superior) ou para aqueles que trabalham foram do presídio, caso não haja oferta de trabalha na penitenciária.
Veja os números de detentos que foram liberados na região de Ribeirão:
Regras da saída temporária
Durante a saída temporária, o detento deve manter o mesmo comportamento que tem dentro do presídio ou no trabalho externo.
Assim, o preso em saída temporária não pode frequentar bares, boates, embriagar-se, envolver-se em brigas, andar armado, ou praticar qualquer outro ato que seja falta grave, como, por exemplo, a prática de delitos
O preso também deve estar em casa no período das 20h às 06h. O benefício é revogado automaticamente em casos de má conduta e o detento tem retorno imediato ao presídio.
Vale ressaltar que, nos casos em que o detento não retorna ao presídio na data estipulada, no ato da recaptura, ele regride para o regime fechado.
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