O Tribunal Regional Eleitoral publicou na manhã desta segunda-feira (9), a sentença que indeferiu a candidatura à reeleição do atual prefeito de Guará (SP), Vinicius Magno Filgueira (PSD).

A decisão, assinada pelo Juiz Eleitoral Leonardo Breda, conclui que são procedentes as impugnações solicitadas pelo Ministério Público Eleitoral e pela Coligação “UM NOVO CAMINHO PARA GUARÁ E PIONEIROS”, liderada por Dr. Túlio Figueiredo, que reúne os partidos, PODEMOS, MDB e UNIÃO BRASIL.

“Por consequência, INDEFIRO o pedido de registro de candidatura de VINICIUS MAGNO FILGUEIRA, para concorrer ao cargo de PREFEITO, sob o número 55, pela Coligação GUARÁ NÃO PODE PARAR (Republicanos/PSD), no Município de Guará – SP”, sentencia o juiz.

Em outro trecho da decisão, o juízo da 060ª Zona Eleitoral de Ituverava, destaca que para ampliar o debate jurídico, a fim de evitar eventuais alegações de violações do processo legal, não há que se falar em erro de processo, já que foi garantida ao atual prefeito, a oportunidade de apresentação de defesa/réplica.

“Conforme farta documentação constante nos autos, verifica-se tratar de hipótese de inelegibilidade constitucional decorrente da vedação do titular de cargo majoritário do poder executivo exercer o terceiro mandato de forma consecutiva”, destaca.

Com a decisão da Zona Eleitoral e com a possibilidade de Vinicius recorrer, o Juíz destaca que com o processo em andamento, o atual prefeito “poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição”, no entanto, a validade dos votos fica a depender da conclusão final da instância superior.