O juiz Gustavo Abdala Garcia de Mello, que assumiu os processos da Operação Sevandija, no último mês de dezembro, acatou o pedido de prescrição da defesa do ex-superintendente da Coderp (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto) Pedro Augusto Barros Scomparim.

Scomparim foi alvo da Sevandija na ação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) que investiga supostas fraudes na compra de catracas para o controle de acesso nas escolas municipais.

A defesa do ex-superintentende, que sempre negou as irregularidades, foi procurada pela reportagem do acidade on Ribeirão, mas não respondeu ao contato até a publicação da matéria.

Na decisão, o juiz Gustavo Abdala Garcia de Mello entendeu que Pedro Augusto Barros Scomparim, que tem 73 anos, se enquadra no inciso IV, do artigo 107 do Código Penal, que trata da extinção da punibilidade por prescrição.

“Assim, forçoso concluir que, independentemente do resultado sobre a validade da prova (interceptação telefônica) pelo STF, fatal a prescrição, tendo em vista a específica condição de septuagenário do denunciado em tela, não fazendo sentido adiar mera declaração de fenômeno consumado e irremediável”, escreveu o juiz na decisão.

O professor Daniel Pacheco, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP (Universidade de São Paulo), explica que a prescrição acontece porque, quando o réu é maior de 70 anos, o prazo é contado pela metade. “Por isso que prescreveu para ele, mas não para os outros que têm menos de 70 anos”, destaca.

Outro lado

A reportagem também procurou os promotores do Gaeco, responsável pela ação, mas não obteve retorno até a publicação da matéria. Caso a promotoria se manifeste, a matéria será atualizada.

Em 2018, quando a ação foi apresentada para Justiça, o Gaeco denunciou os suspeitos por associação criminosa, fraude à licitação e corrupções ativa e passiva na celebração de contratos entre o poder público e empresas para a aquisição e manutenção de catracas e sistemas de acesso para a Secretaria Municipal de Educação de Ribeirão Preto.

Os valores envolvidos nos contratos superavam, na ocasião, a marca dos R$ 13 milhões.

SAIBA MAIS
Hospital Santa Lydia abre processo seletivo com salários de até R$ 7,3 mil

FIQUE ON

Fique ligado em tudo que acontece em Ribeirão Preto e região. Siga os perfis do acidade on no Instagram e no Facebook.

Receba notícias do acidade on no WhatsApp. Para entrar no grupo, basta clicar aqui.

Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ribeirão Preto e região pelo WhatsApp: 16 99117 7802.

VEJA TAMBÉM
O que é a Lei de Regulamentação da Reforma Tributária?