O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou os processos referentes à Operação Lava Jato contra o ex-prefeito de Ribeirão Preto e ex-ministro Antonio Palocci Filho. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (19).

O ex-prefeito de Ribeirão Preto chegou a ser preso pela Polícia Federal em 2016 após ter sido acusado de receber propina em contratos da Odebrecht com o Governo Federal. Palocci chegou a ser condenado, mas, em 2021, a condenação foi anulada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A defesa do ex-prefeito solicitou ao STF a extensão dos efeitos de outra decisão, também proferida por Toffoli, que declarou a nulidade de todos os atos praticados por membros do MPF (Ministério Público Federal) e por Sergio Moro, ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato.

“Em face do exposto, defiro o pedido constante desta petição e declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sérgio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual”, escreveu Toffoli na decisão.

Contudo, na decisão, o ministro afirmou que a nulidade dos atos não implica na nulidade do acordo de colaboração premiada.

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