Nesta quinta-feira (20), o prefeito de Ribeirão Preto, Ricardo Silva (PSD), assinou o termo de adesão ao Auxílio-Aluguel, programa destinado a apoiar mulheres vítimas de violência doméstica. O valor mensal do benefício é de R$ 500, e pode ser concedido por até 6 meses, com a possibilidade de prorrogação por mais 6 meses.
Em seu discurso, o prefeito destacou a importância de ações que combatam o ciclo da violência doméstica e promovam a autonomia das mulheres.
Nós precisamos combater o ciclo da violência. Para romper esse ciclo, é fundamental dar à mulher mais autonomia. O Auxílio-Aluguel é um ponto de partida importante
afirmou.
O auxílio é um benefício financeiro temporário oferecido pelo Estado de São Paulo, com o objetivo de garantir moradia e/ou um espaço de proteção à mulher que se encontra em situação de violência doméstica e possui medida protetiva vigente.
O pagamento será realizado por meio da Poupança Social do Banco do Brasil, sem a necessidade de comprovação de uso do recurso.
Quem pode solicitar o auxílio?
Para ter direito ao benefício, a mulher deve atender aos seguintes critérios:
- Renda familiar anterior à separação de até 2 salários mínimos
- Residência no Estado de São Paulo
- Medida protetiva vigente
- Comprovação de vulnerabilidade, conforme o artigo 2°, inciso IV, da Lei n° 17.626, de 7 de fevereiro de 2023
Como posso me cadastrar?
O cadastro para o Auxílio-Aluguel será realizado pela Secretaria de Assistência Social, mediante agendamento prévio. Durante o processo de cadastro, serão fornecidas orientações sobre a documentação necessária para a inscrição no programa.
Para mais informações sobre o início dos cadastramentos, as interessadas podem entrar em contato pelo telefone (16) 3603-1199, na Seção de Serviços e Programas de Atendimento Especial à Mulher
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