Nesta quarta-feira (26), a Prefeitura de Ribeirão Preto informou que vai precisar fazer uma nova licitação para finalizar as obras do região central. O prefeito Ricardo Silva (PSD) alega que a verba destinada foi suspensa pelo Governo do Estado devido a um erro identificado no processo licitatório de 2024.

Por conta dessa suspensão, a Administração se comprometeu a finalizar as obras da avenida Nove de Julho e da rua São José com dinheiro do caixa.

Embora o novo prefeito alegue a suspensão do processo licitatório, em nota enviada ao portal acidade on, o Governo de São Paulo explicou que está em tratativas com a Prefeitura para superar os impedimentos legais relacionados à contratação das obras em 2024, que estão impedindo a transferência dos recursos.

O Governo também informou que as obras de revitalização da avenida Nove de Julho e a substituição das galerias das ruas São José e Marcondes Salgado receberam um total de R$ 16,5 milhões – R$ 9 milhões em 2022 e R$ 7,5 milhões em 2023. No entanto, como o contrato com a empresa responsável foi rompido pela Prefeitura e uma nova licitação foi realizada pela gestão municipal anterior, os dois últimos repasses foram suspensos.

Leia a nota na íntegra:

^{A Secretaria de Governo e Relações Institucionais está em tratativas com a Prefeitura para que sejam superados os impedimentos legais relacionados à contratação das obras, em 2024, que impedem a transferência dos recursos. As obras de revitalização da Avenida Nove de Julho e substituição de galerias das Ruas São José e Marcondes Salgado receberam R$ 16,5 milhões – R$ 9 milhões em 2022 e R$ 7,5 milhões em 2023.}

^{Como o contrato com a empesa responsável foi rompido pela Prefeitura e uma nova licitação foi realizada pela gestão municipal anterior, os dois últimos repasses foram suspensos devido à interrupção das obras e também porque a concorrência pública foi realizada com base na Lei 8.666/93, que já havia sido substituída pela nova lei de licitações, a 14.133/21}

O que diz a gestão anterior?

Por meio de nota, a assessoria de comunicação da gestão do prefeito Duarte Nogueira informou que qualquer alegação de paralisação devido a supostas irregularidades não tem fundamento e que o parecer jurídico divulgado não se aplica à realidade de Ribeirão Preto.

Confira nota da íntegra:

^{O parecer jurídico divulgado não se aplica à realidade de Ribeirão Preto. Trata-se de um parecer referencial de outra cidade, que pode servir como base para casos semelhantes, mas não reflete a regulamentação específica adotada no município.}

^{Diferente do que foi insinuado, Ribeirão Preto possuía um decreto regulamentador próprio, respaldado pelo artigo 191 da Lei nº 14.133/21, que permitia a transição dos regimes jurídicos e contratações públicas conforme previsto na legislação vigente. Esse decreto possibilitou que órgãos municipais optassem pelo regime anterior até o prazo estipulado, garantindo segurança jurídica e continuidade administrativa.}

^{Além disso, é fundamental que informações jurídicas sejam analisadas dentro do contexto local, evitando interpretações equivocadas que possam gerar desinformação.}

^{Sobre as obras no centro da cidade, elas foram entregues à atual administração dentro do cronograma previsto, com conclusão programada para abril de 2025, conforme os contratos firmados na gestão anterior. Qualquer alegação de paralisação por supostas irregularidades não encontra respaldo na realidade.}

^{É essencial que a atual administração apresente informações concretas sobre quais seriam essas supostas irregularidades nos contratos das obras do centro. Até o momento, nenhuma evidência técnica ou questionamento formal foi apresentado à imprensa ou aos órgãos de controle, o que reforça que tais afirmações carecem de fundamento.}

^{Quanto à licitação da obra na Avenida Nove de Julho, que inclui as galerias centrais, cabe esclarecer que, em 2024, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo analisou o processo e não apontou qualquer irregularidade na concorrência. A única questão levantada refere-se ao regime jurídico adotado, que seguiu a Lei 8.666/93, conforme parecer da Procuradoria Geral do Município e com base em diretrizes do próprio Tribunal de Contas, já que o processo administrativo teve início em 2023.}

^{Além disso, não há qualquer relação entre essa licitação e o repasse de recursos pelo Governo do Estado, pois a própria Prefeitura pode realizar o custeio da obra, como ocorreu na gestão anterior.}

^{A continuidade das obras públicas contratadas é um dever da administração municipal, conforme prevê a legislação vigente. Caso haja questionamentos, os órgãos de controle são os responsáveis pela fiscalização. O que não se pode admitir é a paralisação de obras essenciais com justificativas genéricas e sem embasamento técnico.}

^{A gestão anterior deixou Ribeirão Preto com um planejamento sólido, contratos regulares e obras em andamento, respeitando rigorosamente os trâmites legais e assegurando investimentos para o desenvolvimento urbano. Todas as informações sobre os contratos permanecem disponíveis nos portais de transparência para consulta pública.}–

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