A Câmara de Ribeirão Preto aprovou na sessão desta quinta-feira (27) projeto de lei que muda o nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Metropolitana. A proposta é do chefe do Executivo e foi anunciada pelo prefeito Ricardo Silva (PSD) após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que autoriza os agentes a realizarem o policiamento ostensivo.

O projeto foi aprovado com 16 votos a favor e 2 contrários, que vieram das vereadoras Duda Hidalgo (PT) e Perla Müller (PT).

Agora, a proposta precisa ser aprovada em segunda votação, que deve acontecer na quinta-feira (6), antes que seja encaminhada para o Executivo, para que a lei seja sancionada.

O que muda?

Anteriormente, a principal função da GCM era a segurança patrimonial de espaços públicos e a proteção dos direitos dos cidadãos.

Com a mudança, a nova Polícia Metropolitana poderá realizar prisões em flagrante, efetuar patrulhamento ostensivo e comunitário, incluindo abordagens e revistas, mas sem o poder de investigação.

“A Polícia Metropolitana de Ribeirão Preto tem por finalidade primordial a proteção de bens, serviços e instalações municipais e, ainda, no âmbito do município, o exercício de ações de segurança urbana, inclusive o policiamento ostensivo comunitário, respeitadas as atribuições dos demais órgãos de segurança pública previstos no artigo 144 da Constituição Federal e excluída qualquer atividade de polícia judiciária”, informa a proposta.

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