A Câmara de Ribeirão Preto aprovou, em definitivo, o projeto de lei complementar 6/2025 que transforma a GCM (Guarda Civil Metropolitana) de Ribeirão Preto em Polícia Metropolitana. A segunda votação da proposta, que é de autoria do chefe do Executivo, foi realizada na sessão de quinta-feira (6).

O projeto recebeu 18 votos favoráveis e 3 contrários. Agora, a proposta será encaminhada para sanção do prefeito Ricardo Silva (PSD), autor do projeto.

O que muda?

Anteriormente, a principal função da GCM era a segurança patrimonial de espaços públicos e a proteção dos direitos dos cidadãos.

Com a mudança, a nova Polícia Metropolitana poderá realizar prisões em flagrante, efetuar patrulhamento ostensivo e comunitário, incluindo abordagens e revistas, mas sem o poder de investigação.

“A Polícia Metropolitana de Ribeirão Preto tem por finalidade primordial a proteção de bens, serviços e instalações municipais e, ainda, no âmbito do município, o exercício de ações de segurança urbana, inclusive o policiamento ostensivo comunitário, respeitadas as atribuições dos demais órgãos de segurança pública previstos no artigo 144 da Constituição Federal e excluída qualquer atividade de polícia judiciária”, informa a proposta.

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