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O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou, por 12 votos a 1, a elevação do teto de juros para empréstimos consignados destinados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O novo limite passa de 1,8% para 1,85% ao mês, representando um aumento de 0,05 ponto percentual em relação ao teto anterior, vigente desde janeiro deste ano. A taxa máxima para o cartão de crédito consignado permanece inalterada em 2,46% ao mês.
Contexto da Decisão
A medida foi proposta pelo governo em resposta às recentes elevações na Taxa Selic, que serve como referência para os juros básicos da economia. Desde janeiro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central aumentou a Selic de 12,25% para 14,25% ao ano. Esse cenário levou diversos bancos a suspenderem a oferta de crédito consignado, alegando inviabilidade das operações com o teto anterior.
Impacto nos Bancos Públicos
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Com o novo teto, espera-se que bancos públicos retomem ou continuem a oferecer empréstimos nessa modalidade. Dados do Banco Central referentes à última semana de fevereiro indicam que o Banco da Amazônia cobrava 1,84% ao mês, acima do teto anterior, enquanto a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil praticavam a taxa de 1,8% ao mês. A adequação do teto visa permitir que essas instituições operem de forma sustentável no mercado de crédito consignado.
Próximos Passos
chances de ser
chamado para entrevistas.
As novas taxas entrarão em vigor cinco dias após a publicação da instrução normativa correspondente no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias. A decisão busca equilibrar a oferta de crédito consignado para os beneficiários do INSS, alinhando as operações às condições atuais do mercado financeiro.
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