Os produtores rurais poderão ampliar as áreas de cultivo nas chamadas faixas de domínio das rodovias sob jurisdição do DER-SP (Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo). A medida foi anunciada pelo governador Tarcísio de Freitas (REP) na Agrishow, em Ribeirão Preto, na terça-feira (29).
As faixas de domínio têm, em média, 25 metros de largura para cada lado da pista. Segundo a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natalia Resende, a medida representa avanço no planejamento estratégico do uso do solo.
“Para os agricultores, a iniciativa representa uma oportunidade de expandir a produção com baixo custo de acesso, desde que atendidas as exigências técnicas e de segurança. A proposta também contribui para a conservação paisagística, além da importantíssima prevenção de incêndios”, disse Sergio Codelo, presidente do DER-SP.
Evita focos de incêndios
O objetivo do governo paulista com a iniciativa é reforçar a segurança no entorno das rodovias. Esta área cultivada funciona como uma espécie de aceiro. A medida tem o objetivo de evitar a propagação de eventuais focos de incêndio.
Segundo a portaria do DER-SP, os produtores deverão submeter um pedido formal ao Departamento para cultivar nas faixas.
Após a autorização, o produtor rural deverá arcar com uma tarifa de cerca de R$ 1,8 mil. Além disso, também deverá pagar uma remuneração anual proporcional à área cultivada, já que o estado não pode simplesmente ceder o uso sem estabelecer contrapartida.
O uso não gerará a posse desta faixa, nem qualquer direito real sobre o trecho incorporado à produção. A permissão vai ser revogada em caso de descumprimento das normas ou necessidade de intervenções públicas.
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