Com a regulamentação da reforma tributária, prevista para entrar em vigor em 2026, produtores rurais devem ficar atentos na hora de adquirir ou trocar maquinários agrícolas, alertam especialistas que participam de discussões sobre o tema durante a 30ª edição da Agrishow.
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Embora a regulamentação ainda não esteja totalmente consolidada, profissionais dizem que a tendência é de que operações como pessoa jurídica, popularmente conhecida como PJ, se tornem mais vantajosas no novo cenário tributário.
Ainda tem muita variação dentro do próprio projeto, no entanto, tudo o que a gente está vendo ser construído no contexto da reforma e nos debates que envolvem as partes que constroem os textos, nos leva a crer que a atividade agropecuária vai ser vantajosa se explorada na pessoa jurídica
explica Luiz Felipe Bazzo da Silva, diretor geral de operações da EvoINC.
Segundo as análises, “eventuais aquisições de bens que sejam realizadas, por exemplo, pensando já em atender esse cenário, faz sentido que elas ocorram dentro de uma estrutura de PJ e mais sentido ainda se essa estrutura já for constituída dentro de um projeto de proteção patrimonial”.
Vale dizer que, segundo o especialista, a mudança impacta não só a compra de bens, mas também a venda de produtos rurais.
Novos tributos
Conforme explicação, com a reforma haverá a substituição de alguns tributos (ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI) pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), o que deve igualar as exigências entre PF e PJ.
Portanto, quem opera como pessoa física deve contribuir mais, enquanto a pessoa jurídica poderá contar com incentivos setoriais e possíveis reduções de base tributária. Na prática, isso significa que a carga tributária pode ser menor para o PJ, permitindo assim um melhor aproveitamento de créditos na aquisição de bens.
“Eu tenho uma carga tributária de débito possivelmente menor na PJ, nesse contexto da reforma, o aproveitamento do crédito que ele vai ser feito ali e a aquisição já vai ser recolhida pelo vendedor, ele vai ser o mesmo. Então a questão é, se o meu débito ele é menor em um e maior em outro, o mesmo volume de crédito vai causar um efeito caixa maior na PJ do que na PF”, explica o especialista.
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Como proteger legalmente o patrimônio rural?
Diante desse cenário, cresce também o interesse em estratégias de proteção patrimonial, e, de acordo com o diretor geral de operações da EvoINC, é possível estruturar planejamentos que resguardem bens como terras, maquinários, benfeitorias e até o rebanho contra penhoras ou disputas judiciais.
Através de um planejamento estruturado, de proteção patrimonial com um planejamento sucessório, muitas vezes eu consigo trabalhar cláusulas e mecanismos jurídicos que tornam o patrimônio, não apenas um maquinário ou um implemento, mas a terra, as benfeitorias presentes, o rebanho, todo esse arcabouço operacional do agro, estar dentro de uma estrutura que se torne, por exemplo, impenhorável, que não seja comunicável quando for transferido para herdeiros, independente do regime de bens
Conforme Silva, isso se torna cada vez mais necessário, à medida que o controle das propriedades passa de geração em geração. Portanto, é necessário uma estrutura profissionalizada de gestão.
“É muito comum ver a quarta, quinta geração [de uma família] enxergar a atividade rural mais como um negócio. A partir desse momento, se eu tenho um planejamento sucessório e de proteção patrimonial bem feito, o que eu vou conseguir implementar para essa família, é a secularização através da profissionalização. Eu crio uma estrutura em que a família detém o controle, mas a gestão, independentemente do herdeiro ter ou não vocação para o negócio, é profissionalizada e é realizada por profissionais de mercado”.
Cuidados durante a transição tributária
Embora existam possíveis benefícios durante a reforma tributária, o especialista diz que é necessária cautela, uma vez que o projeto ainda está tramitando. Além disso, existe a reforma do Código Civil — que pode alterar regras sucessórias.
Portanto, a recomendação é aproveitar as normas vigentes de forma estratégica, para garantir os direitos, antes que novas regras entrem em vigor.
“Por exemplo, evitar chegar no ITCMD de 8% – aprovado, mas não instituído -, fazendo a sucessão agora com o ITCMD A4, em São Paulo. [A dica] é aproveitar a legislação vigente, mas de forma planejada. Aproveitar a legislação simplesmente sem grandes planejamentos, é um risco, sobretudo, porque nós não sabemos como vai ficar o cenário depois”.
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