A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a reeleição, na manhã desta quarta-feira (21). A medida é válida para prefeitos, governadores e presidente da República.
Para o prefeito de Ribeirão Preto, Ricardo Silva (PSD), a proposta – que segue para uma comissão especial antes de partir para votação em plenário – não é novidade na agenda política nacional, contudo, ganha uma nova dimensão com a aprovação.
Mais do que uma simples alteração de prazos, a PEC coloca em pauta questões estruturais que abrangem desde a representatividade dos cidadãos até o planejamento de longo prazo das políticas públicas. É essencial harmonizar a tradição democrática com inovações institucionais, garantindo que qualquer mudança resulte de amplo diálogo
Ricardo Silva (PSD)
Já o ex-prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira, acredita que a aprovação da PEC “é um avanço e deve ser recebida com bons olhos, caso siga adiante no Congresso”. Apesar disso, Nogueira diz que essa medida, por si só, não garante o aprimoramento da representatividade política no país.
“Um passo ainda mais significativo seria a adoção do voto distrital para a eleição de deputados. Esse modelo aproxima o eleitor de seu representante, fortalece o vínculo democrático e qualifica o Parlamento ao estimular uma atuação mais comprometida com as demandas locais. A verdadeira reforma política deve ir além de ajustes pontuais”, disse Duarte Nogueira.
O presidente da Câmara de Ribeirão Preto, Isaac Antunes (PL), por sua vez, manifestou seu total apoio a PEC.
“A medida representa um avanço necessário para o fortalecimento da democracia, coibindo o uso da máquina pública em benefício de projetos de poder pessoal e favorecendo a alternância de lideranças, a imparcialidade administrativa e o compromisso real com a boa governança”.
Aumento do tempo de mandato
Além de acabar com a reeleição, o texto do senador Jorge Kajuru (Pode) também propõe o aumento do tempo de mandato para cinco anos – válido para todos os cargos, incluindo vereadores, deputados e senadores a partir de 2034.
Embora concorde com o fim da reeleição, o deputado estadual Léo Oliveira (MDB), é contra o aumento do tempo de mandato. “Sou contra o aumento do tempo de mandato. Penso que assim preserva o equilíbrio democrático”.
O deputado estadual Rafael Silva (PSD) e o deputado federal Baleia Rossi (MDB) não se manifestaram neste momento. O espaço segue aberto.
Eleições unificadas
A PEC que pretende acabar com a reeleição também unifica a data das eleições municipais e gerais a partir de 2034. Desta forma, em uma única data os eleitores vão escolher prefeitos, vereadores, deputados, senadores, governadores e presidente.
De acordo com Kajuru, a medida deve gerar economia de recursos públicos e mais previsibilidade. A intenção é garantir que candidatos a cargos do Poder Executivo tenham “uma maior oportunidade de competir em condições mais igualitárias, sem a vantagem dos atuais ocupantes do cargo” – clique aqui para saber mais.
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