O prefeito Ricardo Silva (PSD) lançou nesta quinta-feira, 22 de maio, em cerimônia realizada no Centro Administrativo Prefeito José de Magalhães, o Programa Destina Ribeirão, que visa conscientizar os contribuintes sobre a possibilidade de destinar parte do Imposto de Renda aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa.

O projeto de lei, assinado pelo prefeito Ricardo Silva, será encaminhado à Câmara Municipal para análise dos vereadores. A expectativa é que, com a sanção da nova legislação, Ribeirão Preto se torne referência nacional na aplicação cidadã do Imposto de Renda como ferramenta de transformação social.

A proposta prevê incentivos aos cidadãos que aderirem à iniciativa. “Destinar parte do imposto é um ato de solidariedade e um investimento direto em quem mais precisa”, destacou Ricardo Silva. O prefeito, porém, não nominou quais. A campanha permite que os contribuintes destinem, até 30 de maio, até 6% do imposto devido – sendo 3% para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e 3% para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa – sem custo adicional.

A destinação do Imposto de Renda é uma alternativa prevista pelo Governo Federal que permite ao contribuinte aplicar diretamente uma parte do tributo em ações sociais. Além de antecipar o uso de recursos públicos para áreas prioritárias, a iniciativa promove benefícios reais à sociedade. A destinação pode resultar em abatimento do imposto a pagar ou no aumento da restituição.

Podem destinar parte do IR as Pessoas físicas que utilizam o modelo completo da declaração, as Pessoas jurídicas que apuram o Imposto de Renda com base no lucro real. No momento da entrega da declaração, é possível destinar até 6% do imposto devido: 3% para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e 3% para o Fundo da Pessoa Idosa. 

Somam forças nessa ação a Receita Federal do Brasil, prefeitura de Ribeirão Preto, Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Ribeirão Preto e Região (Aescon/Casa do Contabilista), Instituto Ribeirão 2030, Sindicato do Comércio Varejista (Sincovarp), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL RP) e Associação Independente Núcleo Postos RP.

A lista ainda traz Associação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (AEAARP), Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Associação Comercial e Industrial (Acirp), Sindicatos do Comércio Varejista de Ribeirão Preto e Sertãozinho e Sindicato de Hotéis, Restaurantes e Bares (SinHoRes Nordeste Paulista).

Completam a lista Sindicato de Turismo, Hospitalidade, Serviços e Mercado Imobiliário (Sindtur), erviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo (Sebrae SP), Ribeirão Convention & Visitors Bureau, Observatório Social RP e Sindicato do Comércio Varejista de Feirantes e Ambulantes.

Em 2024, Ribeirão ficou em segundo lugar entre os municípios paulistas em valores de IR destinado processado, perdendo apenas para a capital. O município também figura no ranking das onze cidades brasileiras que mais doaram, ao lado de nove capitais e de Primavera do Leste (MT).

A destinação em 2024 também foi equilibrada entre os dois fundos: 50,8% para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e 49,2% para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa. No país, a proporção foi de 60,1% e 39,9%, respectivamente.