Por Adriana Cristofoli 

O combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes foi o tema do debate do 2º “Encontros com a Cidadania”, que aconteceu nesta na segunda-feira, dia 19 de maio, no Cine Clube Cauim. O projeto é uma parceria do Cauim com o Jornal Tribuna Ribeirão e tem como objetivo promover reflexões democráticas e importantes sobre os mais variados assuntos, que afetam nossa sociedade.  

O tema abordado nesta segunda edição tem referência ao Maio Laranja e teve como convidadas, três mulheres atuantes no setor: Márcia Mendes, juíza do Fórum de Combate ao Trabalho Infantil; Luciana Paschoalin, presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e Patiana Neri; conselheira tutelar. As três vereadoras de Ribeirão Preto, Duda Hidalgo, Judetti Zilli e Perla Muller também participaram da roda de conversa, pontuando a situação do município sobre o assunto. 

O tema é pesado, urgente e absolutamente necessário. No Brasil, 13 crianças e adolescentes são vítimas de algum tipo de violência sexual, física ou psicológica a cada hora. Segundo o Atlas da Violência 2025, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, são mais de 115 mil vítimas por ano. 

Mais de 80% dos casos têm como vítimas meninas, a maioria negras, de acordo com o Fórum Nacional de Segurança Pública. Mas nem todos os casos são oficialmente registrados, por isso o número de vítimas é muito maior. Estudos apontam que apenas 10% dos casos chegam às autoridades.  Os agressores são, geralmente, pessoas próximas à vítima, o que torna a situação bem complicada. Muitas vezes, a denúncia só surge na fase adulta. 

Um dos órgãos competentes para proteger as crianças é o Conselho Tutelar. Ele tem o objetivo de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente. Para isso, o Conselho possui atribuições específicas, como requisitar serviços públicos nas diversas áreas que envolvem a infância e a adolescência, além de aplicar medidas de proteção quando necessário. “Nosso olhar é sempre voltado para a garantia de direitos e nunca para a punição. Atuamos para assegurar que crianças e adolescentes tenham suas necessidades atendidas e cresçam em um ambiente que promova seu pleno desenvolvimento”, afirmou a conselheira tutelar Patiana Neri. 

Mas o Conselho não age sozinho e precisa de uma rede protetiva e de apoio do município. “Existem muitos hiatos e desconexões entre os serviços, e essa costura precisa ser feita diariamente, sempre lembrando que, na ponta, há uma criança ou adolescente com direitos violados”, observou. Um exemplo da carência dessa estrutura é a falta de preparo dos órgãos competentes para receber a vítima, onde a criança, muitas vezes, precisa repetir o fato do abuso em várias instâncias, para vários profissionais, multiplicando assim sua dor e constrangimento.  

O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) é um órgão paritário, composto por representantes da sociedade civil, do poder público municipal e de entidades governamentais, e tem como principal papel assegurar a proteção e os direitos de crianças e adolescentes no município. Ele colabora com o Conselho Tutelar no cumprimento das suas atribuições, fornecendo informações e recursos para que as medidas de proteção às crianças e adolescentes sejam tomadas. O Conselho faz isso através da elaboração e acompanhamento das políticas públicas, da gestão do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, da fiscalização e do controle social das ações e programas voltados para esse público, seja ofertado pelo poder público ou por organizações da sociedade civil.  

Para Luciana Paschoalim, presidente do CMDCA, a escola é um local onde normalmente o problema do abuso acaba vindo à tona, pois é um espaço onde vínculos se formam fora da família e o comportamento da vítima acaba dando sinais de que alguma coisa está errada.  

Atualmente, aqui em Ribeirão Preto, não existe um diagnóstico oficial de abusos contra crianças. Segundo Luciana, o diagnóstico que temos aqui na cidade é muito antigo e por isso o CMDCA está finalizando uma licitação para contratação de uma empresa especializada que fará o diagnóstico da situação da criança e do adolescente em Ribeirão. A previsão é de esse estudo esteja pronto no começo do ano que vem. “E a partir dele poderemos traças as prioridades de atendimento e das políticas públicas para essa área”, disse. 

Márcia Mendes, juíza coordenadora do Juizado da Infância e Adolescência, acredita que esta chaga social, como ela se refere ao assunto, só será minimizada com as discussões sobre o tema. Marcia disse que neste Maio Amarelo, todos os ônibus do transporte coletivo de Ribeirão Preto estão com cartazes divulgando os canais oficiais de denúncia sobre o abuso infantil.  

“Também em várias cidades da região as prefeituras estão coloridas de amarelo para lembrarem da importância do assunto”, salientou. Para ela, e para todas as participantes do Encontros, o diálogo, a informação, é a melhor maneira de prevenção.  Márcia também fez algumas orientações sobre o perfil do abusador, assim como os sintomas da vítima. 

Perfil do abusador  

O abusador, infelizmente, não tem um perfil único e facilmente identificável. Não tem rosto, tampouco se identifica como uma imagem monstruosa. No entanto, estatísticas e estudos apontam que: 

• A maioria dos abusadores é homem, frequentemente uma pessoa próxima da vítima, como pais, padrastos, tios, avôs, irmãos mais velhos ou amigos da família.
• Podem apresentar uma aparência socialmente integrada, sem levantar suspeitas à primeira vista. Ter aparência hostil afasta a vítima.
• Costumam conquistar a confiança da criança e da sua família, estabelecendo uma relação de proximidade antes de iniciar o abuso (estratégia chamada de grooming).
• Muitas vezes, não têm antecedentes criminais.

 Márcia Mendes, juíza do Fórum de Combate ao Trabalho Infantil explica que nem todos os abusadores sofrem de doenças mentais. Embora alguns possam apresentar perturbações, como transtornos de personalidade ou parafilias (ex: pedofilia), a maioria não tem diagnóstico clínico. O abuso é, frequentemente, uma questão de poder, controle e oportunidade, mais do que uma doença. 

“Estatística indicam que menos de 20% dos abusadores são diagnosticados com alguma patologia mental. Portanto, é um erro pensar que apenas pessoas doentes cometem esse tipo de crime”, ressaltou. 

Sinais das vítimas assediadas 

As crianças e adolescentes, muitas vezes, não verbalizam o abuso, seja por medo, vergonha ou manipulação emocional. É comum que sequer identifiquem o abuso e isso justifica a denúncia tardia, apenas na fase adulta, quando compreendem a prática a que estavam submetidas. Por isso, é crucial estar atento a sinais como: 

• Mudanças bruscas de comportamento: isolamento, agressividade, tristeza, regressão (voltar a urinar na cama, por exemplo).
• Problemas escolares: queda no rendimento, desinteresse, evasão.
• Medo ou recusa de estar perto de certas pessoas ou recusa reitera de convite para estar em determinados locais ou estar com determinadas pessoas
• Conhecimento sexual incompatível com a idade.
• Desenhos ou brincadeiras com conotação sexual.
• Queixas físicas: dores genitais, infecções recorrentes, dificuldades para sentar ou andar.
• Distúrbios do sono e alimentares.

A escuta ativa, sem julgamentos ou dúvidas, é fundamental quando uma criança tenta comunicar algo, mesmo que de forma confusa ou incompleta. 

Internet 

Durante o 2º Encontros com a Cidadania também foi bastante debatido o grande problema da internet. E as opiniões são unânimes. Deixar uma criança sem supervisão na internet é como deixá-la sozinha num aeroporto internacional. Ela pode entrar em contato com todo tipo de gente de qualquer parte do mundo. As redes de pedofilia se aproveitam desta oportunidade. Abuso, não é só o ato físico. A exposição nas redes sociais, com fotos e diálogos, prejudicam o desenvolvimento emocional da criança afetando seu futuro. Essa supervisão é imprescindível, e toda a sociedade tem essa responsabilidade. 

Está na Constituição 

Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 65, de 2010)