O prefeito Alexandre Ferreira enviou à Câmara de Vereadores de Franca uma proposta que visa a criação e incorporação de diversos cargos ao quadro permanente de servidores da Prefeitura. O Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 abrange as áreas da Saúde e da Educação, além da estruturação de funções de substituição temporária.

Na área da Saúde, estão previstos novos cargos de auxiliar de saúde, enfermeiro, técnico em enfermagem, psicólogo, escriturário, servente merendeiro e procurador. Além disso, serão criados cargos substitutos como farmacêutico e nutricionista, entre outros.

Na Educação, o projeto inclui cargos substitutos de professores (de diversas disciplinas), pedagogos, orientadores educacionais, coordenadores pedagógicos e supervisores de ensino, além de servidores de apoio, como serventes merendeiros.

Um dos pontos centrais da proposta é regulamentar a substituição temporária de diretores escolares. O projeto estabelece que, em caso de afastamento do titular, o coordenador pedagógico poderá assumir temporariamente a função, com direito à diferença salarial correspondente, durante o período da substituição.

Impacto financeiro

Para viabilizar as novas contratações e ajustes salariais, o projeto prevê um impacto financeiro de aproximadamente R$ 6,7 milhões ainda em 2025, com crescimento estimado nos anos seguintes, podendo chegar a R$ 12,8 milhões em 2027.

Os recursos serão alocados por meio de suplementação orçamentária, utilizando superávit financeiro e redistribuição entre programas do orçamento vigente.

De acordo com o Executivo, a proposta atende às diretrizes do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, e busca fortalecer o atendimento à população com a ampliação e substituição qualificada do quadro funcional da Prefeitura.