A Defensoria Pública e o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) ajuizaram nesta segunda-feira (26), uma ação civil pública contra a Prefeitura de Ribeirão Preto, após constatarem graves irregularidades no SAICA (Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes).

De acordo com os órgãos, “dentre as violações mais preocupantes, destacam-se episódios recorrentes de violência física e também casos de abuso sexual envolvendo os acolhidos”.

Além disso, também foram apontadas algumas irregularidades, como falta de profissionais qualificados no atendimento, superlotação e inadequação dos espaços físicos – veja abaixo.

A ação civil pública também pede, em caráter liminar, que seja retomado o atendimento em contraturno escolar e o comparecimento em consultas médicas.

‘Deficiências graves na prestação do serviço’

Ainda de acordo com os órgãos, o SAICA opera sem renovação do registro junto ao CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) desde abril.

Isso porque não foram emitidos os atestados de qualidade e eficiência pelo Ministério Público e pelo Conselho Tutelar, “o que evidencia deficiências graves na prestação do serviço”.

A ação ainda aponta que várias deficiências estruturais e operacionais agravam a situação, comprometendo a segurança, a saúde e o desenvolvimento das crianças e adolescentes acolhidos. Confira:

• Falta de profissionais qualificados e em número suficiente, levando à utilização de voluntários sem capacitação para funções essenciais, como cuidados básicos e acompanhamento hospitalar de bebês;
• Episódios recorrentes de violência física e sexual entre acolhidos, agravados pela ausência de supervisão e cuidados especializados;
• Descumprimento de determinações judiciais, com atrasos reiterados na apresentação de relatórios técnicos obrigatórios, prejudicando o acompanhamento e a permanência adequada das crianças;
• Superlotação e inadequação dos espaços físicos, com quartos e banheiros em desacordo com as normas técnicas, ausência de acessibilidade, mobiliário precário e falta de itens básicos de higiene e conforto;
• Omissão do poder público na manutenção do imóvel, com relatos de necessidade de reparos feitos por terceiros e falta de limpeza adequada;
• Falta de atividades educativas, de lazer e acompanhamento médico regular, prejudicando o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes;
• Existência de remédios vencidos, ausência de separação de itens pessoais e crianças dormindo no chão por falta de camas.

Os dois órgãos ainda dizem que procuraram a Prefeitura para resolver a questão, mas encerraram as tratativas sem receber soluções para os diversos problemas apontados.

O outro lado

Em nota, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social disse que ainda não recebeu a notificação da ação citada. Além disso, informou que mantém acompanhamento rigoroso do local e realiza monitoramento regular.

“Desde o início da atual gestão, a Administração tem mantido um acompanhamento rigoroso do Serviço de Acolhimento Institucional a Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade e Risco Social (SAICA). O serviço também é monitorado regularmente por órgãos competentes, como a Vara da Infância e Juventude, o Ministério Público, os Conselhos Tutelares e o CMDCA. Por fim, a administração municipal segue vistoriando as condições do serviço e uma revitalização será feita no local, reafirmando seu compromisso com a proteção e o bem-estar das crianças e adolescentes acolhidos.”

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