O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei que cria a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. O tratamento e acolhimento a famílias que enfrentam a perda de um filho durante ou depois da gestação, que já é disponível em Ribeirão Preto, passa a fazer parte do SUS (Sistema Único de Saúde).

A promulgação da lei foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (26) – veja aqui.  O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, foi um dos autores do PL 1.640/2022 enquanto atuava como deputado federal.

“Em 2019, construímos um projeto de lei que foi fruto do diálogo com várias mulheres. Estou muito emocionado porque essa política define o que as maternidades precisam ter para cuidar daquelas mães e pais que perdem os filhos antes ou após o parto”, afirma.

Atualmente, apenas três hospitais no Brasil oferecem este atendimento:

• Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB), o Hospital Materno de Ribeirão Preto, e a Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão.

Certidão

Outro destaque é a alteração da Lei nº 6.015/1973, de Registros Públicos, para permitir que os natimortos sejam registrados de forma oficial. Até então, as certidões eram emitidas apenas com informações técnicas, como sexo, data de nascimento, local e filiação. Com a mudança, os filhos serão registrados com os nomes que as mães e os pais planejaram durante a gestação.

O que muda?

O texto prevê a oferta de apoio psicológico especializado, exames para investigar a causa do óbito, acompanhamento de gestações futuras e espaços reservados às pessoas enlutadas. Além disso, será possível criar protocolos clínicos e treinar as equipes para um acolhimento adequado.

Importância do tratamento ao luto parental

O ambulatório de luto parental do HMIB, que funciona desde 2013, tem por objetivo acolher, avaliar, dar suporte terapêutico e tratamento de transtornos mentais decorrentes do trauma enfrentado pelas famílias que perderam seus filhos.

Com uma média de 50 atendimentos por mês, o serviço é integrado à equipe de Cuidados Paliativos Perinatais e Pediátricos, e recebe pessoas encaminhadas pelas UBS (Unidades Básicas de Saúde).

Após avaliação psiquiátrica, as famílias são acolhidas pelos grupos e dão início ao tratamento com equipes multidisciplinares, com psicólogo, enfermeiro e assistente social.

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