O Governo de São Paulo encaminhou para Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) um projeto de lei complementar que cria uma nova carreira com salários de até R$ 21,2 mil. A nova função de Especialista Social unifica os cargos de Agente de Desenvolvimento Social e Especialista em Desenvolvimento Social.

Segundo o governo paulista, a medida visa modernizar, qualificar e valorizar o quadro técnico da Secretaria de Desenvolvimento Social. Atualmente, o Agente de Desenvolvimento Social recebe um salário inicial de R$ 2,5 mil. Já o Especialista em Desenvolvimento Social, tem o salário-base de R$ 3,3 mil.

Salários de R$ 21,2 mil

Com a proposta, a nova carreira será estruturada em seis níveis e três categorias, com critérios claros para progressão funcional e promoção. Na proposta encaminhada aos deputados, todos os profissionais serão reenquadrados na Categoria A do Nível I: a remuneração inicial é de R$ 8.469,40.

Além da elevação inicial, a proposta institui uma carreira com seis níveis e três categorias cada, permitindo progressões anuais e promoções bienais. No topo da nova estrutura, a remuneração chega a R$ 21.216,48, o que significa um crescimento de mais de R$ 18 mil.

Proposta

• Exigência de nível superior e experiência mínima de dois anos na área de atuação para ingresso na carreira, via concurso público;

• Avaliação de desempenho anual e promoção a cada dois anos com base em desenvolvimento profissional;

• A reformulação também contribui para fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a o monitoramento de políticas públicas nos 645 municípios paulistas. Além de ampliar sua atuação nas áreas de assistência social, segurança alimentar e política sobre drogas.

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