A Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem de Ribeirão Preto, que tem como titular o juiz José Guilherme Di Rienzo Marrey, negou a abertura de processo de recuperação judicial para empresas da Voepass Linhas Aéreas que atuam com operações de transporte e viagens.
A informação foi postada pelo G1 Ribeirão Preto/Franca. Na decisão datada de 22 de maio, a Justiça argumenta que as operações de transporte aéreo de passageiros do grupo, que está impedido de operar voos desde 11 de março por decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) – alega falhas de segurança –, estão suspensas e sem previsão de retomada.
Uma recuperação judicial, neste caso, iria de encontro com o previsto na própria lei federal que trata do tema. Assim, o pedido foi recusado para Passaredo Transportes Aéreos S/A, Map Transportes Aéreos Ltda e Serabens Administradora de Bens Ltda, segundo a reportagem do G1
O mesmo parecer apenas autoriza a recuperação judicial para outras duas empresas do grupo, a Joluca Participações e a Passaredo Gestão Aeronáutica, que atuam respectivamente com serviços financeiros e administração de hangares. Em nota, a Voepass informou estar ciente do aceite parcial da Justiça e confirmou ter entrado com um recurso pela revisão da decisão.
A Voepass Linhas Aéreas entrou com pedido de recuperação judicial em 22 de abril, cerca de dois meses após a Justiça de Ribeirão Preto aprovar o processo de reestruturação financeira da companhia e 43 dias depois de a Anac suspender todas as operações da empresa.
Esta é a segunda vez que a companhia formada pela Passaredo Transportes Aéreos e pela Map Linhas Aéreas e com sede em Ribeirão Preto ajuíza esse tipo de processo na Justiça em sua história recente. Já havia passado por processo de recuperação judicial entre 2012 e 2017.
Durante esse período, a companhia conseguiu reestruturar suas operações e finanças, o que resultou na estabilidade que permitiu novas fases de expansão.
A empresa já foi a quarta maior do país. A Voepass enfrenta uma grave crise e teve suas operações suspensas em 11 de março.
Acumula em torno de R$ 400 milhões em dívidas sem contar débitos em dólares, segundo consta na petição apresentada pela empresa nesta semana à Justiça de Ribeirão Preto. São cerca de R$ 210 milhões em dívidas apenas com credores concursais, débitos que já existiam antes do pedido de recuperação, sujeitos à negociação..
Anac – A companhia ribeirão-pretana não teria seguido as recomendações da Anac. As medidas envolvem redução da malha, aquisição de novas aeronaves com o objetivo de manter as atuais mais tempo em solo para manutenção, troca de administradores e execução do plano de ação para correções das irregularidades.
No Aeroporto Estadual Doutor Leite Lopes, a Voepass operava com 146 voos mensais, sendo cinco diários de domingo à sexta-feira, e quatro aos sábados, com destino a Guarulhos e Congonhas, utilizando aeronaves ATR-72. Essas operações são responsáveis por uma média de 15 mil passageiros ao mês.
São 7,5 mil embarques e 7,5 mil desembarques para 16 destinos. A companhia conta com onze aeronaves. A Anac informa que a “suspensão valerá até que a companhia comprove a capacidade de garantir o nível de segurança previsto nas normas da agência”.
Reestruturação – Em fevereiro, o juiz José Guilherme Di Rienzo Marrey, da Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem de Ribeirão Preto, acatou pedido de reestruturação financeira solicitada pela Voepass Linhas Aéreas e suspendeu por 60 dias qualquer ação de credores contra a companhia aérea
Além de citar o acidente em Vinhedo, a Voepass também alega que a Latam Airlines Brasil deixou de depositar, sem justificativa, R$ 34,7 milhões do codeshare – uma empresa vende a passagem e outra opera o trecho da viagem – que mantém com a companhia ribeirão-pretana desde 2014, pela operação de quatro aeronaves
Latam – Em agosto de 2024, quando ocorreu o acidente em Vinhedo, 93% do faturamento da empresa teve origem neste tipo de parceria com a Latam. No final do mês passado, a Justiça de Ribeirão Preto deu prazo de cinco dias para a Latam depositar em juízo os R$ 34,7 milhões, mas ainda a empresa parceira da Voepass poderia entrar com recursos, como embargos de declaração com efeito suspensivo.