Desde o início das operações da Conecta Ribeirão Preto em agosto de 2024, moradores da cidade reclamam de problemas com a prestação de serviços da concessionária responsável pela iluminação pública do município.
Os relatos envolvem dificuldades constantes, como ruas e avenidas completamente às escuras e solicitações que, segundo o sistema, constam como atendidas, mas não foram de fato resolvidas.
A concessão foi vencida em leilão realizado na B3, a bolsa de valores de São Paulo, pelo valor de R$ 1.837.565,47. Esse valor será pago pela Administração por meio da arrecadação da CIP (Contribuição de Iluminação Pública) paga pelos munícipes.
Em contrapartida, o consórcio deverá investir R$ 100 milhões, durante os 13 anos de concessão.
Diversas reclamações
O Consórcio Conecta é formado por três empresas que se apresentam como experientes no mercado em todas as áreas requeridas no projeto.
No entanto, um morador que efetuou diversas reclamações desde o inicio das operações afirma que o desempenho não condiz com a proposta. “As falhas são constantes e inadmissíveis para um contrato dessa magnitude”, destaca o denunciante.
Ao acidade on, ele relatou que fez 334 solicitações de reparo, das quais 70 foram direcionadas à ouvidoria, “evidenciando falhas recorrentes no atendimento”. Entre as principais queixas estão a falta de um sistema digital eficiente de atendimento, um aplicativo repleto de erros e um serviço telefônico com atendentes despreparados.
Outro ponto levantado é a falta de credibilidade no sistema de respostas. O morador relata que, em várias ocasiões, a plataforma informava que o serviço havia sido concluído, mas o problema persistia no local.
Faço uma reclamação informando que a lâmpada está acesa durante o dia e a Conecta informa que o serviço foi realizado e que a lâmpada estava queimada. Depois passo pelo local e a lâmpada continua acesa durante o dia. Como uma lâmpada que está acesa o dia todo, pode estar queimada?
Prefeitura diz ter advertido o consórcio
O prefeito Ricardo Silva (PSD) publicou um vídeo em suas redes sociais, no dia 24 de abril, informando que iria rescindir o contrato com o consórcio caso ela não cumpra as obrigações impostas no contrato – veja abaixo.
“Eu entrego advertência em mãos para os senhores daqui. A empresa Conecta, que é responsável pela iluminação pública, se ela não cumprir, eu, como prefeito de Ribeiro Preto, vou rescindir o contrato com vocês”, disse Ricardo.
Questionada pela reportagem nesta semana sobre as reclamações do morador e a falta de credibilidade nas respostas a população, a Prefeitura informou que vem trabalhando de forma intensiva, desde o início do ano, com a fiscalização do contrato da PPP (Parceria Público-Privada).
Os casos apresentados pela reportagem já estão sendo verificados pela Secretaria de Infraestrutura junto a Conecta Ribeirão, a fim de identificar cada situação, verificar os pontos de melhorias no atendimento, bem como a regularização das solicitações
A Administração ainda lembrou que no início do ano, após identificar mais de 2.500 solicitações de manutenção dos postes de iluminação pública em aberto, com atrasos, cobrou a regularização, os quais já foram atendidos, segue fiscalizando a situação para assegurar que os atendimentos sigam no prazo estipulado de até 48h.
CEE para investigar PPP da iluminação pública
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto instalou no dia 17 de fevereiro de 2025, a CEE (Comissão Especial de Estudos) para investigar supostas faltas e descumprimentos contratuais na PPP (Parceria Público-Privada) da iluminação pública, firmada entre a prefeitura e o consórcio Conecta Ribeirão Preto.
A CEE foi instalada justamente devido ao alto número de reclamações por falhas na execução dos serviços. À reportagem, o presidente da comissão, o vereador Daniel Gobbi (PP), explicou que “o foco inicial foi apurar as falhas na manutenção da iluminação pública, represadas desde 2024, e os pagamentos milionários realizados a Conecta, mesmo com serviços não prestados”.
Até o momento, participaram das oitivas a Consultora de Relacionamentos da CPFL Ribeirão, Elidiane Bernardi, a Secretária Municipal de Infraestrutura, Juliana Ogawa, a servidora da prefeitura Marina de Freitas de Figueiredo Tarantin, chefe da Divisão de Projetos e Convênios tanto da atual quanto da gestão anterior. Já a empresa Arcadis, verificador independente da PPP, se recusou a comparecer presencialmente e respondeu apenas por e-mail. Par mim, uma ausência sintomática
Além de Gobbi, participam da comissão os vereadores Rangel Scandiuzzi (PSD) como relator e Matheus Moreno (MDB) como membro. Ainda de acordo com o presidente da comissão, durante uma das oitivas realizadas, uma servidora revelou a existência de reuniões periódicas gravadas entre a Prefeitura, Conecta e Arcadis.
“As gravações foram inicialmente negadas sob a justificativa de ‘LGPD’. Após minha cobrança direta, o Governo recuou e prometeu entregá-las”. O vereador ainda informou que o caso poderá ser repassado diretamente ao Ministério Público.
O que diz a Conecta?
O portal acidade on procurou a Conecta e questionou a empresa sobre as reclamações nos serviços prestados pela desde o início das operações em Ribeirão Preto, principalmente em relação às diversas reclamações não atendidas, segundo o morador.
Em nota, a empresa disse que “todas as ocorrências recebidas pela Conecta Ribeirão Preto possuem o prazo de atendimento pré-estabelecido. E, o não cumprimento impacta diretamente no índice de cumprimento dos prazos da operação e manutenção (ICPOM), avaliado trimestralmente pelo verificador independente e, reflete na contraprestação mensal”.
Ainda informou que conforme a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, o prazo máximo para que uma ouvidoria responda a uma manifestação é de 30 dias – podendo ser prorrogado por mais 30 dias, mediante justificativa, em casos específicos.
“Desde o início das atividades da operação da manutenção, em 05/08/2024, a Conecta Ribeirão Preto vem buscando a redução dos chamados de manutenção corretiva que são gerados através dos canais de atendimento ao munícipe:
- Telefone: 0800 002 1761;
- Aplicativo: Brilha Ribeirão Preto;
- Site: brilharibeirao.cidadeiluminada.com.br;
- Portal de Transparência: www.conectaribeirãopreto.com;
- Serviço de atendimento ao munícipe: https://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/sam/
neste sentido a Concessionária prioriza a transparência em todos os seus processos, garantindo que todas as etapas da operação sejam claras e acessíveis ao Poder Concedente”.
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