O prefeito de Ribeirão Preto, Ricardo Silva (PSD) sancionou a lei 15.079, que considera infração administrativa o abandono de animais domésticos com o uso de veículos automotores em vias públicas, áreas urbanas ou rurais. A proposta, de autoria do vereador Bigodini (MDB), foi aprovada pela Câmara Municipal em 14 de maio e sancionada pelo Executivo e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira, 3 de junho.

A legislação prevê multa administrativa de 100 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp). Este ano cada Unidade vale R$ 37,02 o equivaleria a penalidade de R$ 3.702,00 por cada cão abandonado e valor dobrado em caso de reincidência. O objetivo é coibir a prática cruel e recorrente deste tipo de abandono.

Segundo a Lei, a infração será apurada em processo administrativo, com garantia de ampla defesa e contraditório para o infrator. Além da sanção administrativa, a prefeitura poderá comunicar o fato às autoridades civis e penais para a responsabilização do infrator conforme a legislação vigente.
“Infelizmente, muitas pessoas utilizam carros para abandonar animais em locais distantes, achando que assim escapam da punição. Essa lei é um recado claro de que a impunidade acabou”, afirma o vereador Bigodini (MDB).

Segundo a nova lei, a proposta não revoga a legislação já existente sobre abandono de animais na cidade, mas sim a complementa, com foco específico nos casos agravados pelo uso de veículos. A justificativa para a penalidade mais severa está na dificuldade de identificação do infrator e no aumento da vulnerabilidade dos animais, que muitas vezes são deixados em locais inóspitos, sem qualquer chance de sobrevivência.

Todo o valor arrecadado com as multas será destinado ao Fundo Municipal de Bem-Estar Animal (Combea), conforme prevê a Lei Complementar nº 3.128/2022. O Fundo é responsável por ações voltadas à proteção, acolhimento e cuidado dos animais na cidade, o que torna a aplicação da nova lei ainda mais eficaz do ponto de vista social e humanitário.

Mais castração
No dia 9 de maio, a Prefeitura de Ribeirão Preto homologou o Pregão Eletrônico com as duas empresas especializadas em saúde animal, vencedoras do certame, que realizarão a castração de 1.159 cães e 151 gatos na cidade.
A empresa que fará a castração dos cães será a Acácio Alipio Pereira Gonçalves Diniz Ltda, da cidade de Franca, pelo valor de R$ 214.415,00. Já a responsável pelo procedimento cirúrgico nos gatos será a Israel Alexander Presotto – ME da cidade de Borborema pelo valor de R$ 19.275,00. O contrato terá duração de doze meses e cada pet receberá um microchip. Por mês terão que ser castrados no mínimo 96 cães e 12 gatos.