O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) determinou que o Instituto Corpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida devolva R$ 3.192.992,57 aos cofres públicos de Ribeirão Preto. A ex-prefeita Dárcy Vera também foi multada em R$ 7.404, responsável pela liberação dos recursos.
A ação é relativa ao ano de 2013, em razão de um convênio celebrado entre a Prefeitura de Ribeirão Preto e o instituto, que tinha o objetivo de fornecer profissionais para realização de procedimentos administrativos e operacionais na UBDS (Unidade Básica Distrital de Saúde) Central.
O caso
De acordo com o voto da conselheira Cristina de Castro Moraes, do TCE-SP, a fiscalização apontou irregularidades na parceria, como:
- subcontratação de mão de obra na prestação de serviços médicos com uso de recursos públicos repassados para pessoas jurídicas com fins lucrativos;
- valores aplicados no pagamento de serviços médicos não auferidos;
- pagamento de despesas não orçadas no projeto de parceria;
- pagamento de acordo de ação trabalhista;
- pagamento de despesas com refeições sem apresentação de controles paralelos;
- pagamento de despesas do ano anterior.
Julgamento
O julgamento foi realizado pela Segunda Câmara do TCE-SP no dia 13 de maio deste ano, mas o acórdão foi publicado apenas nesta quarta-feira (4). Na sessão, os conselheiros do órgão votaram pela irregularidade na prestação de contas dos repasses realizados pela prefeitura ao instituto.
O TCE-SP ainda determinou a expedição de ofício ao MP-SP (Ministério Público de São Paulo) informando sobre a decisão.
Outro lado
A reportagem procurou tanto as defesas da ex-prefeita Dárcy Vera, quanto do Instituto Corpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida, mas elas não foram encontradas.
SAIBA MAIS
Estreias nos cinemas de Ribeirão Preto: ação, animação e drama marcam a programação
FIQUE ON
Fique ligado em tudo que acontece em Ribeirão Preto e região. Siga os perfis do acidade on no Instagram e no Facebook.
Receba notícias do acidade on no WhatsApp. Para entrar no grupo, basta clicar aqui.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ribeirão Preto e região pelo WhatsApp: 16 99117 7802.
VEJA TAMBÉM
Quais foram os “cafés fakes” suspensos pela Anvisa?