A atual Diretora de Fiscalização de Obras Públicas da Prefeitura de Ribeirão Preto tem atuado junto a assessoria de comunicação da Secretaria Municipal de Obras Públicas. Segundo a prefeitura, essa atuação ocorre de “forma pontual”.
Conforme os documentos consultados pela coluna, Ana Carolina Domenes Carreira Bighetti foi nomeada para o cargo no dia 16 de janeiro, com efeito retroativo a partir do dia 2 do mesmo mês.
Em nota, a Administração Municipal informou que a servidora “ocupa o cargo de livre nomeação e seu envolvimento com os projetos e processos administrativos da Secretaria de Obras comprova sua atuação direta nas atividades da pasta”.
Visita técnica
Na última quarta-feira (4), em contato com a reportagem, a diretora informou que participava da uma visita técnica ao Parque Rubem Cione, que será revitalizado a partir de duas etapas, segundo a Prefeitura.
Ainda de acordo com a Administração, o envolvimento da servidora na comunicação da pasta se dá devido a sua formação em jornalismo. “O que lhe possibilita atuar, quando necessário, como ponte entre a secretaria e a imprensa, facilitando a comunicação institucional, sem, contudo, deixar de desempenhar suas funções de diretora”.
A atuação junto à imprensa tem sido uma extensão natural de suas habilidades, complementando suas atribuições na pasta, sempre mantendo o foco na sua função principal de Diretora de Obras
Análise do especialista
De acordo com o advogado especialista em Direito Municipal, Marco Aurélio Damião, a legislação vigente permite que um agente público ocupe mais de uma Secretaria ou Diretoria de departamento.
Compete ao Prefeito Municipal avaliar os resultados positivos e negativos de cada caso e adotar as medidas administrativas na defesa do interesse público e da eficiência da máquina pública
Conforme apuração através do Portal da Transparência, a servidora não recebe a mais pela “ajuda” na assessoria da secretaria. Sua remuneração segue as instruções indicadas no Diário Oficial, no dia 16 de janeiro de 2025.
O advogado ainda explica que as atividades primárias de um servidor municipal são descritas na lei de criação do cargo público e as secundárias são aquelas exercidas em razão de um ato administrativo (geralmente portaria de designação) em caráter temporário.
Vai e vem
Embora a diretora faça parte da Secretaria de Obras, à reportagem ainda apurou que durante a gestão de Duarte Nogueira (PSDB), a mesma foi nomeada como Diretora do Departamento de Limpeza Urbana, sendo exonerada em julho de 2024.
Em agosto do mesmo ano, foi nomeada para o cargo de Assessor Parlamentar, por indicação do vereador Matheus Moreno (MDB), permanecendo na função até sua exoneração no dia 1º de janeiro.
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