O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) mandou o Instituto Corpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida devolver R$ 3.192.992,57 para a prefeitura de Ribeirão Preto. A condenação diz respeito a um convênio assinado em novembro de 2011, pela então prefeita Dárcy Vera.
Na época, o instituto deveria fornecer profissionais para a então Unidade Básica Distrital de Saúde Doutor João Baptista Quartin, a UBDS Central. O tribunal também multou a ex-prefeita em R$ 7.404 porque, como chefe do Executivo, ela foi a responsável pela liberação dos recursos.
Em 28 de novembro de 2012, o Tribunal de Contas já havia julgado irrregular a prestação de contas do contrato. Entretanto, a determinação para a devolução dos recursos foi feita em julgamento realizado pela Segunda Câmara do TCE no dia 13 de maio deste ano e o acórdão foi publicado no dia 4 de junho. De acordo com a conselheira Cristina de Castro Moraes, a fiscalização apontou irregularidades na parceria.
Entre elas, a subcontratação de mão de obra na prestação de serviços médicos com uso de recursos públicos repassados para pessoas jurídicas com fins lucrativos, valores aplicados no pagamento de serviços médicos não auferidos, pagamento de despesas não orçadas no projeto de parceria, pagamento de acordo de ação trabalhista, pagamento de despesas com refeições sem apresentação de controles paralelos e pagamento de despesas do ano anterior.
O Instituto Corpore para Desenvolvimento da Qualidade de Vida é da cidade de Matinhos, no Paraná, e venceu a licitação da prefeitura de Ribeirão Preto por R$ 5.794.466,76, equivalente a R$ 482.872,23 por mês para um contrato de doze meses. A Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) deveria manter o apoio no que se refere ao trabalho médico, com 780 horas semanais de atendimento em urgência e emergência para adultos.
Na época da assinatura do contrato, a prefeitura afirmou que a Oscip deveria estar à disposição da gerência da UBDS Central para desenvolver e implantar novos protocolos nas áreas de atendimento, enfermagem, desinfecção, biossegurança e manutenção da unidade. Prevê ainda a realização de atividades de capacitação dos profissionais com cursos e oficinas, melhoria na sinalização e fluxo internos da unidade e modernizações na área de informática. A reportagem tentou entrar em contato com o instituto, sem sucesso.