Ribeirão terá cadastro municipal de estupradores

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O prefeito de Ribeirão Preto, Ricardo Silva (PSD) sancionou a lei no. 15.085 que institui na cidade o Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por Estupro e Assédio Sexual. O objetivo da nova lei, de autoria do vereador Junin Dêdê (PL), é disponibilizar informações de interesse público sobre indivíduos que tenham condenações por crimes dessa natureza em Ribeirão Preto. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira, 10 de junho.

O Cadastro Municipal permitirá o acesso público sobre os condenados – observadas as disposições legais sobre sigilo e proteção de dados pessoais -, auxiliar órgãos públicos, entidades privadas e a sociedade civil na prevenção e combate à violência sexual e promover maior transparência e segurança à população.
Deverá conter o nome completo do indivíduo; número do processo judicial; natureza do crime imputado ou condenado; atividade laboral desenvolvida, nos últimos três anos, do condenado que esteja em livramento condicional e situação processual atualizada.

A inclusão de nomes no Cadastro Municipal dependerá de condenação definitiva transitada em julgado. Ou seja, aquela em que não cabe mais recursos. O acesso ao cadastro será disponibilizado em portal eletrônico da Prefeitura Municipal, garantindo-se transparência, mas respeitando-se as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O cadastro será administrado pela Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC), Guarda Civil Metropolitana (GCM) ou outro órgão competente designado pelo Poder Executivo municipal.
Segundo as estatísticas criminais divulgadas pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP/SP), as ocorrências envolvendo denúncias de estupro, em Ribeirão Preto, cresceram 23,08% em janeiro deste ano na comparação com o mesmo período de 2024, de 13 para 16. São três a mais, um a cada 46 horas. O cenário é o mesmo em relação a dezembro.

Dos estupros registrados no primeiro mês deste ano, 13 envolvem crianças ou adolescentes, que estão no grupo dos “vulneráveis”, 81,25% do total. Os 25 casos de janeiro de 2023 passado representam o maior número desde que a pesquisa passou a ser divulgada, em 2001.





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