Em um setor que movimenta milhões e afeta diretamente a vida de grande parte da população, a gestão condominial se prepara para uma era de maior transparência e rigor na prestação de contas. A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu um passo significativo no último dia 28/05/25, ao aprovar um projeto de lei que obriga síndicos a detalharem receitas e despesas aos condôminos mensalmente, mediante solicitação.

A medida, que agora segue para análise em outras comissões, promete ser um divisor de águas na relação entre moradores e administração.

O Cenário Atual: Desafios na Prestação de Contas

Hoje, a maneira como os síndicos prestam contas varia consideravelmente, e essa diversidade é, uma das maiores fontes de insatisfação. O Código Civil (Lei nº 10.406/02) já prevê a obrigação do síndico de prestar contas à assembleia, geralmente uma vez por ano.

No dia a dia, a maioria das administrações se limita a apresentar balancetes mensais nos quadros de aviso, nos boletos ou portais digitais do condomínio, com informações sumarizadas de receitas e despesas.

No entanto, a profundidade e a clareza desses balancetes nem sempre são suficientes. Muitas vezes, os dados são apresentados de forma genérica, sem o detalhamento dos comprovantes, dos pagamentos avulsos, das provisões orçamentárias ou de como a inadimplência impacta o fluxo de caixa. Solicitar acesso a documentos específicos, como notas fiscais ou contratos, pode se tornar um processo burocrático, demorado e desgastante, gerando um sentimento de opacidade.

Essa lacuna de informações, aliada à ausência de um padrão rigoroso para o detalhamento mensal, é o terreno fértil para desentendimentos, desconfiança e até mesmo litígios judiciais entre condôminos e a administração. O síndico, por sua vez, muitas vezes sobrecarregado ou sem as ferramentas adequadas, pode ter dificuldades em atender às demandas individuais de detalhamento.

A prestação de contas não é apenas uma formalidade burocrática; ela é a base da confiança e da boa convivência em qualquer condomínio. Quando os síndicos fornecem informações claras e detalhadas sobre cada centavo que entra e sai do caixa – desde as receitas com as cotas condominiais até os pagamentos de funcionários, despesas de manutenção e provisões para o futuro –, os moradores se sentem parte da gestão.

Essa transparência financeira permite que os condôminos fiscalizem, compreendam a real situação econômica do seu lar e participem de forma mais consciente das assembleias e decisões coletivas. Reduz-se a margem para especulações, boatos e acusações infundadas, fortalecendo a relação de confiança entre a administração e os proprietários. Um balancete detalhado é uma ferramenta de comunicação eficaz, que desmistifica os números e os coloca à disposição de quem mais interessa: a comunidade condominial.

O Projeto de Lei 4072/19

É diante desse cenário que a proposta em trâmite na Câmara dos Deputados se torna tão relevante. Resultado do substitutivo do deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) ao Projeto de Lei 4072/19, do deputado Giovani Cherini (PL-RS), o texto visa aprimorar a Lei do Condomínio (Lei nº 4.591/64), tornando obrigatória a disponibilização mensal, mediante solicitação, de cópia do balancete contendo “receitas, despesas, pagamentos, inadimplências e provisões orçamentárias”.

Para o relator Guilherme Boulos, a medida visa a eliminar ambiguidades e fortalecer a relação ao assegurar que todas as informações relevantes sejam disponibilizadas de forma clara e acessível, a administração do condomínio reduz a possibilidade de mal-entendidos e suspeitas infundadas. Já o deputado Giovani Cherini complementa a visão, destacando o impacto positivo na convivência, já que a ideia é firmar uma saudável relação entre administradoras de condomínio e condôminos, o que poderá diminuir os embates e os litígios judiciais ou extrajudiciais.

Se aprovado em definitivo, este projeto de lei tem o potencial de transformar a gestão condominial. Ao estabelecer um padrão mais elevado de transparência e detalhamento, a medida não apenas facilita a fiscalização, mas também fomenta um ambiente de maior confiança, participação e, sobretudo, de paz entre vizinhos. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, para quem sabe, se tornar uma realidade para milhões de brasileiros que vivem em condomínios.

E no seu condomínio, como funciona a prestação de contas?

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