Cerca de 25 famílias da Comunidade Esperança Terra Prometida, localizada na avenida Miguel Padulla s/nº, no distrito de Bonfim Paulista, fizeram uma manifestação nesta quarta-feira, 25 de junho, em frente ao Centro Administrativo Prefeito José de Magalhães, sede da prefeitura de Ribeirão Preto.
Pedem a intervenção do município para que não sejam retiradas da área que ocupam desde 2015, ou que a administração Ricardo Silva (PSD) transfira os moradores para casas populares. Na favela vivem 50 famílias. O terreno é particular, foi ocupado há dez anos e deverá ser reintegrado ao proprietário, conforme decisão dada em uma ação de reintegração de posse.
A reintegração foi determinada no dia 7 de abril pela juíza Isabela de Souza Nunes Fiel, da 5ª Vara Cível de Ribeirão Preto. A magistrada deu prazo de 60 dias para que as famílias deixassem voluntariamente o local. A decisão também determinou que vencido o prazo, caso isso não tenha acontecido, seja feita a reintegração pela Justiça com o apoio dos órgãos competentes.
O prazo venceu no começo de junho. Na decisão, a magistrada também determinou que a prefeitura acompanhe e providencie todo apoio necessário na desocupação providenciando a realocação das famílias para abrigos temporários, ficando vedada a utilização da chamada Casa de Passagem.
A partir de 30 dias da desocupação, o município deverá efetuar o pagamento do aluguel social no valor de meio salário mínimo por mês (R$ 759) para cada família realocada, pelo prazo de seis meses. Como no local moram 50 famílias, a prefeitura deverá gastar R$ 277.700 por seis meses de aluguel social, R$ 37.950 mensais.
Os moradores sugeriram também que poderia desapropriar a área com sendo de interesse social. Ainda cabe recurso. A prefeitura informou que recebeu as famílias da comunidade, mas ainda não foi notificada sobre a decisão judicial. Diz também que está cadastrando as pessoas nos programas habitacionais do município.