Lei que cria ‘pipódromo municipal’ é sancionada em Ribeirão Preto; Entenda

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O prefeito de Ribeirão Preto, Ricardo Silva (PSD), sancionou a lei que cria o “pipódromo municipal” – entenda o projeto clicando aqui. A promulgação foi publicada no Diário Oficial do Município na última terça-feira (8).

No entanto, o prefeito vetou o artigo 2º da proposta, que previa a instalação de banheiros químicos, lixeiras, placas educativas e sinalização sobre a proibição do uso de cerol.

Segundo o chefe do Executivo, o artigo vetado criaria “uma nova estrutura” na Administração Municipal, interferindo nos atos da gestão administrativa, o que é vetado pela legislação.

O projeto de lei, de autoria do vereador Junin Dêdê (PL), propõe que o pipódromo seja uma área destinada “exclusivamente a pratica segura e organizada da soltura de pipas”.

O pipódromo poderá ser utilizado para atividades recreativas e culturais relacionadas ao uso de pipas, campeonatos, festivais e oficinas de pipas e campanhas educativas de segurança e cidadania.

Local

A nova lei não estipula um local para criação do pipódromo. Segundo a nova norma, a prefeitura poderá estipular mais de um local para abrigar o equipamento.

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