O INSS abre nesta sexta-feira (11) o período de adesão ao acordo de reembolso para aposentados e pensionistas que sofreram descontos associativos não autorizados nos benefícios.

Quem tem direito ao reembolso?

Têm direito ao valor os beneficiários que sofreram descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025. O pagamento ocorrerá em parcela única, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O presidente do INSS, Gilberto Waller, informou que os primeiros depósitos começam no dia 24 de julho. O cronograma define pagamentos diários em lotes de até 100 mil beneficiários, até concluir todos os repasses.

Como aderir ao acordo?

A adesão é gratuita e deve ser feita de forma digital ou presencial. As opções são:

• Aplicativo Meu INSS: acessar a aba “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, selecionar “Aceito Receber” e confirmar com “Enviar”.
• Agências dos Correios: atendimento presencial com base nos dados já existentes, sem necessidade de documentos adicionais.

Aproximadamente 1,86 milhão de segurados já estão aptos a receber. Ao todo, cerca de 9 milhões foram consultados, e 3,8 milhões questionaram os descontos.

Como contestar novos descontos?

Quem ainda não contestou pode registrar a reclamação pelo Meu INSS, pela central 135 ou diretamente nos Correios. O prazo para apresentar contestações termina em 14 de novembro de 2025, com possibilidade de prorrogação por decisão do governo.

Após o questionamento, as entidades responsáveis pelos descontos têm até 15 dias para comprovar a legalidade da cobrança.

Situações especiais

Segurados que já ingressaram na Justiça podem optar pelo acordo, desde que desistam do processo judicial. Essa decisão é necessária para evitar o recebimento em duplicidade.

Além das adesões voluntárias, o INSS realizará contestações automáticas para grupos em situação de vulnerabilidade, como:

• Idosos com 80 anos ou mais em março de 2024
• Indígenas
• Quilombolas

SAIBA MAIS

Teatro, literatura e oficinas: Confira programação de férias do Sesi Ribeirão Preto

FIQUE ON         

Quer ficar por dentro de tudo que acontece em Ribeirão Preto e região? Então siga os perfis do acidade on no Instagram e no Facebook.

Além disso, você pode receber as principais notícias diretamente no WhatsApp. Para isso, basta entrar no grupo clicando aqui.

Por fim, se quiser fazer uma denúncia ou sugerir uma reportagem sobre Ribeirão Preto e região, envie uma mensagem pelo WhatsApp: (16) 99117-7802.

VEJA TAMBÉM

Como as mudanças climáticas afetam a população de joão-de-barro?