O governo federal anunciou nesta quinta-feira (10) a regulamentação do programa Mover e a criação do programa Carro Sustentável. As medidas reduzem a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos produzidos no Brasil e com maior eficiência ambiental.
O programa Carro Sustentável zera o IPI de carros compactos fabricados no país que atendem a critérios técnicos de sustentabilidade. Para obter o benefício, o veículo deve:
- Emitir menos de 83 gramas de CO₂ por quilômetro;
- Ter mais de 80% de materiais recicláveis;
- Ser produzido no Brasil, com etapas como soldagem, pintura, fabricação do motor e montagem realizadas no território nacional;
- Estar dentro da categoria de carro compacto.
E os demais veículos?
Para os demais veículos, o decreto estabelece um novo modelo de cálculo do IPI, que começa a valer em 90 dias. A tabela parte de uma alíquota base de 6,3% para veículos de passeio e 3,9% para comerciais leves.
O percentual poderá variar conforme critérios como:
- Eficiência energética;
- Tecnologia de propulsão;
- Potência;
- Nível de segurança;
- Índice de reciclabilidade.
Modelos com melhor desempenho nesses critérios pagarão menos imposto, já aqueles com desempenho inferior sofrerão acréscimos na alíquota. A estimativa é que cerca de 60% dos veículos vendidos no Brasil em 2024 se enquadrem nas faixas de redução.
De acordo com o governo, o decreto não altera o orçamento previsto e não causa impacto fiscal.
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