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O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a ex-prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera, ao pagamento de multa superior a R$ 1 milhão. A penalidade se refere à falta de prestação de contas de recursos federais repassados ao município em 2016, último ano do mandato da ex-chefe do Executivo.
A decisão foi divulgada nesta terça-feira (15) e envolve verbas do Programa de Educação Infantil – Novas Turmas. O Governo Federal enviou o montante para ampliar o atendimento na rede municipal de ensino, mas o TCU constatou que a prefeitura não apresentou a documentação exigida para justificar o uso do dinheiro.
O que diz a defesa?
A defesa de Dárcy Vera afirmou que a responsabilidade pela prestação de contas não cabe à ex-prefeita, já que uma divisão específica da administração municipal realiza esse trabalho.
Segundo o TCU, Dárcy não conseguiu comprovar a regularidade das despesas. A ex-prefeita tem agora 15 dias para quitar a multa, com a possibilidade de parcelamento. Caso não pague no prazo, o processo será encaminhado ao Ministério Público, que pode abrir investigação criminal se houver indícios de má fé ou uso indevido dos recursos.
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