O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta sexta-feira (18) medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro por coação, obstrução e atentado à soberania nacional – veja a íntegra da decisão abaixo.

Veja a íntegra da decisão do STF

O ex-presidente deverá cumprir recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira e em tempo integral nos fins de semana e feriados; ser monitorado com tornozeleira eletrônica; não poderá manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e nem se aproximar de sedes de embaixadas e consulados.

As medidas foram pedidas pela PF (Polícia Federal), com parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República).

A Polícia Federal apontou que Bolsonaro e o filho, Eduardo Bolsonaro, “vêm atuando, ao longo dos últimos meses, junto a autoridades governamentais dos Estados Unidos da América, com o intuito de obter a imposição de sanções contra agentes públicos do Estado Brasileiro”, em razão de suposta perseguição.

Conforme a PF, ambos atuaram “dolosa e conscientemente de forma ilícita” e “com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa Corte.”

O que Bolsonaro diz?

A defesa de Jair Bolsonaro disse ter recebido “com surpresa e indignação” a imposição de medidas cautelares contra o o ex-presidente na manhã desta sexta-feira (18).

Os advogados de Bolsonaro ainda classificaram as medidas de “severas” e alegaram que, até o presente momento, o ex-presidente “sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário”.

Por fim, a equipe jurídica de Bolsonaro disse que vai se pronunciar “oportunamente” e informou ainda não conhecer a decisão judicial.

O presidente da Mesa Diretora da Câmara de Ribeirão Preto, Isaac Antunes (PL), do mesmo partido do ex-presidente, questionou a decisão, que chamou de “ataque disfarçado de Justiça”. “Não podemos aceitar que a liberdade de milhões seja colocada em risco por disputas de poder”, disse.

(com informações Flávia Said e Célia Froufe/Estadão Conteúdo).

SAIBA MAIS
Bairros da zona Sul de Ribeirão Preto têm alerta de falta d’água até este sábado

FIQUE ON

Fique ligado em tudo que acontece em Ribeirão Preto e região. Siga os perfis do acidade on no Instagram e no Facebook.

Receba notícias do acidade on no WhatsApp. Para entrar no grupo, basta clicar aqui.

Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ribeirão Preto e região pelo WhatsApp: 16 99117 7802.

VEJA TAMBÉM
Quais deputados votaram a favor do PL da Devastação?