Deu entrada na Câmara Municipal de Ribeirão Preto um projeto de lei que cria um aplicativo de transporte individual da cidade. Segundo o projeto, do vereador Lincoln Fernandes (PL), o RPWay, como foi chamado, seria operado pela RP Mobi.

A proposta afirma que a plataforma tem o objetivo de oferecer “uma alternativa acessível”, concorrendo com os gigantes Uber e 99, por exemplo.

“A criação do sistema RPWAY representa uma resposta direta às necessidades crescentes de mobilidade acessível, eficiente e justa para a população”, afirma o autor do projeto na justificativa.

Tarifa

Segundo o projeto de lei, as tarifas seriam calculadas com base em critérios definidos pela RP Mobi, levando em consideração distância, tempo estimado e horário, entre outros fatores. Contudo, não poderá adotar as chamadas tarifas dinâmicas.

Já o percentual retido sobre cada corrida pela administração do sistema RPWay, conforme o projeto, não poderá ultrapassar o teto de 10% do valor bruto.

O texto afirma que a receita gerada pelo aplicativo seria utilizada na manutenção do sistema e em políticas de mobilidade urbana.

Tramitação

O projeto está em fase de recebimento de emendas no Legislativo e ainda deve passar pelas comissões permanentes. A proposta só poderá ser votada pelos vereadores caso o texto receba parecer favorável da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Outros exemplos

A proposta que deu entrada na Câmara de Ribeirão Preto é parecida com projeto em tramitação na Câmara de Porto Alegre-RS. Além disso, Sorocaba, também no interior de São Paulo, está em fase de implantação de um aplicativo de transporte, chamado de URB Drive.

Já em São Paulo, uma ferramenta similar começou a operar em 2023, o Mobizap, criado pela prefeitura da capital. A ferramenta também opera em Feira de Santana-BA.

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