Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos por causa de fraudes relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até esta segunda-feira (21) para aderir ao acordo de ressarcimento. Quem aceitar os termos até o fim do dia pode receber os valores de volta ainda nesta semana.
O governo federal anunciou que o primeiro lote de pagamentos começará na quinta-feira, 24 de julho. O plano de devolução dos valores está disponível para segurados que contestaram os descontos e não receberam resposta das associações envolvidas no caso.
A adesão deve ser feita de forma gratuita e diretamente pelo aplicativo Meu INSS. Não há necessidade de enviar documentos adicionais. Após a confirmação, o depósito será feito na mesma conta onde o beneficiário recebe mensalmente a aposentadoria ou pensão.
Como aderir ao acordo pelo aplicativo Meu INSS?
- Acesse o app Meu INSS com CPF e senha;
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” (caso existam pedidos pendentes);
- Leia o comentário final da solicitação;
- No campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
- Clique em “Enviar” e aguarde o depósito.
Outras situações
Para aposentados e pensionistas que ainda negociam diretamente com as associações, o INSS informou que esses casos estão em análise individual. Além disso, o Instituto aplicará a chamada “contestação de ofício” para grupos em situação específica, mesmo que não tenham feito solicitação formal de reembolso.
Essa medida contempla:
- Idosos com 80 anos ou mais que tiveram descontos iniciados após março de 2024;
- Indígenas;
- Quilombolas.
A expectativa do governo é beneficiar 209 mil pessoas idosas, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas.
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