O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) publicou nesta quarta-feira (23) portaria que define o mercado de combustíveis como prioritário para os próximos dois anos. Com a medida, o conselho mira os cartéis no mercado de combustíveis.

“A iniciativa busca reforçar a atuação da autarquia na promoção da livre concorrência e na repressão de práticas anticoncorrenciais nesse setor estratégico para a economia brasileira e o bem-estar do consumidor”, informa.

A medida estabelece uma série de ações coordenadas que envolvem a Superintendência-Geral do Cade, o Departamento de Estudos Econômicos, áreas técnicas e de apoio do órgão antitruste.

Alvos

Entre os principais pontos estão o fortalecimento de investigações sobre cartéis e práticas de combinação de preços, a atualização de estudos econométricos e de advocacia da concorrência, o compartilhamento de dados com a PF (Polícia Federal), a Advocacia-Geral da União, o Ministério de Minas e Energia e a realização de uma audiência pública sobre o tema ainda em 2025.

Para o presidente do Cade, Gustavo Augusto, o mercado de combustíveis tem impacto direto no bolso dos brasileiros , em toda a cadeia produtiva e na competitividade da nossa economia.

“Ao promover essas ações, o Cade reafirma seu compromisso com a escuta ativa da sociedade e de instituições parceiras para intensificar a investigação e o combate a possíveis cartéis no setor de combustíveis, contribuindo para um ambiente econômico mais competitivo”, afirma.

A atuação do Cade nesse setor já resultou em importantes decisões. Em julho, o Tribunal condenou sete redes de postos de combustíveis atuantes no Distrito Federal e entorno por formação de cartel, com aplicação de multas que somam cerca de R$ 155 milhões.

Em 2017, a autarquia também celebrou um Termo de Compromisso de Cessação com empresas e pessoas físicas do setor, resultando em uma contribuição superior a R$ 90 milhões e a adoção de medidas estruturais para garantir maior competitividade no mercado.

Casos semelhantes também já foram identificados e condenados pelo Cade em estados como Espírito Santo, Maranhão, Amazonas, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e Piauí.

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