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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta segunda-feira, 28, que houve determinação para que 22 distribuidoras de energia de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul mantenham plano de contingência atualizado para atendimento emergencial.
O regulador cita, como motivo, o alerta climático previsto para os próximos dias nesses Estados. “O objetivo é mobilizar a infraestrutura e evitar eventuais interrupções no fornecimento de energia”, disse a agência em nota. Os planos para eventuais casos de emergências devem conter, no mínimo, esquemas de mobilização adicionais de equipes treinadas e “procedimentos de interlocução” com órgãos como Defesa Civil e Corpo de Bombeiros
O diretor-geral do órgão, Sandoval Feitosa, lembra que, nos últimos anos, o Brasil tem enfrentado eventos climáticos cada vez mais extremos, “que colocam à prova a resiliência do sistema elétrico”.
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Sobre os planos de contingências, caso as distribuidoras e permissionárias ignorem o pedido, haverá possibilidade de processo de fiscalização e eventuais sanções.
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Leilão
A diretoria da Aneel incluiu na pauta da reunião desta terça, 29, do órgão um processo que trata dos efeitos do leilão dos passivos do risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês), marcado para sexta-feira, 1º.
De acordo com a pauta do encontro, o processo relatado pela diretora Agnes da Costa tratará do direito aos descontos das tarifas de transmissão e distribuição (TUST/TUSD) das usinas que obtiverem extensão de outorgas e do período limite para a prorrogação.
A proposta do leilão é que Pequenas Centrais Hidrelétrica (PCHs) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) com débitos em aberto no Mercado de Curto Prazo (MCP) de energia, em função de liminares – e que chegam a R$ 1,1 bilhão -, possam negociar esses títulos com grandes hidrelétricas. Para isso, porém, deverão desistir de ações judiciais. Já as grandes hidrelétricas poderão trocar os títulos adquiridos em extensão da concessão das usinas.
Para a sócia do FAS Advogados especializada em energia, Elise Calixto, a deliberação da Aneel “é digna de reconhecimento e será decisiva para conferir segurança jurídica aos agentes interessados no certame”. (COLABOROU LUDMYLLA ROCHA)
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
