Ribeirão Preto registrou dois ataques de cães da raça pit bull em um período de oito dias – entre 17 e 25 de julho.

No primeiro caso, no último dia 17, um outro cachorro foi alvo, depois que o tutor de um pit bull teria soltado a guia do animal conduzido sem focinheira no bairro Sumarezinho, na zona Oeste.

No segundo ataque, no dia 25, uma tutora e a sua cachorra ficaram feridas após um pit bull avançar sobre elas em uma praça no Alto da Boa Vista, na zona Sul. O cão teria escapado das mãos de um homem que o conduzia.

Nos dois casos, os cachorros atacados sofreram ferimentos, assim como a tutora no segundo ataque.

O que fazer?

A Prefeitura de Ribeirão Preto informou ao acidade on Ribeirão que orienta a população por meio da Divisão de Bem Estar Animal (DBEA), da Secretaria de Meio Ambiente, sobre maus-tratos a animais, condutas que configuram o crime, o combate à prática, incluindo animais soltos em vias.

No entanto, segundo a prefeitura, conforme lei estadual, compete aos órgãos de segurança pública, como a PM (Polícia Militar), a fiscalização e autuação da circulação de cães de raças consideradas ferozes.

Em caso de denúncias, a prefeitura orienta a população a entrar em contato imediato pelos telefones 190 (Polícia Milittar) ou 153 (Guarda Civil Metropolitana).

Legislação

Pela lei estadual nº 11.531/2003, a condução de cães das raças pit bull, rottweiller, mastim napolitano, american stafforshire terrier e derivadas, em vias e espaços públicos, deverá ser feita com a utilização de coleira e guia de condução. O decreto que regulamenta essa lei também exige o uso de focinheira no caso de centro de compras ou locais fechados de acesso público, eventos, passeatas ou concentrações públicas realizados em vias públicas.

Já a lei municipal nº 9.319/2001 proíbe a circulação, nas vias e logradouros públicos de Ribeirão Preto, de cães das raças american pit bull terrier, american staffordshire terrier e staffordshire bul terrier, mesmo presos e com focinheira.

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