Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), divulgada na quarta-feira, 30 de julho, analisou a legalidade de descontos realizados nas folhas de pagamento de 1,5 milhão de aposentados e pensionistas paulistas que estão nos 219 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), incluindo 218 municipais e um estadual, a São Paulo Previdência.
O levantamento foi feito com dados do exercício financeiro de 2024. Embora não tenham encontrado indícios de fraudes ou desvios de recursos dos titulares, foram verificadas diversas fragilidades nos sistemas, como a ausência de acordos, contratos ou convênios que lastreassem a realização dos descontos em folha de pagamento, além da ausência de comprovação de conferência ou revisão dos descontos.
Segundo o relatório, em todo o Estado foram entrevistados 1.193 aposentados e pensionistas de 213 institutos municipais sendo que em 16 Regimes, o total de 38 entrevistados informaram não ter autorizado os descontos em folha de pagamento. Ribeirão Preto teve quatro entrevistados.
Um dos ribeirão-pretanos afirmou não ter autorizado o desconto e três disseram que procuraram o Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) para questionamento dos abatimentos que considerava estranhos. Até abril, o órgão contava com, 6.797 beneficiários– 5.292 aposentados e 1.505 pensionistas.
A auditoria do TCE também detectou problemas na permissão de aposentados que tinham valores descontados em folha e também nas autorizações de empresas com os regimes de previdência para realizar os descontos. O relatório mostrou que 215 regimes previdenciários têm descontos de bancos e associações.
Destes, 110 não apresentaram comprovantes de todos os contratos, acordados e convênios para realizarem os descontos. Em dezembro de 2024, esses regimes descontaram R$ 120,5 milhões das folhas de pagamento. O TCE selecionou ainda 850 entidades que realizam descontos em folha.
Em oito regimes de previdência, não foi apresentado nenhum instrumento que embasasse os descontos de bancos ou associações de aposentados. Em outros 102 regimes de previdências, foram apresentados os acordos com algumas das entidades que fazem os descontos, mas não todas.
A auditoria foi realizada a pedido do conselheiro Marco Bertaioli, após a operação realizada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelar um esquema de fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que desviou cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, afetando aposentados e pensionistas com descontos indevidos em seus benefícios.
O TCE propôs uma série de medidas, que deverão ser implantadas no estado. Entre elas, a adoção no prazo de 180 dias pelos Institutos de Previdência de formas de validação das autorizações de descontos pelos aposentados e pensionistas, preferencialmente por biometria.
Além da criação de canais acessíveis para consulta e contestação, para que o crédito consignado cumpra seu propósito original sem prejudicar estes servidores. No Estado de São Paulo, a população coberta pelos 218 Regimes próprios municipais supera 450 mil servidores ativos e mais de 185 mil aposentados e pensionistas.
Já na São Paulo Previdência, a população coberta de ativos é de mais de 423 mil servidores, enquanto aposentados e pensionistas são cerca de 542 mil pessoas. Uma nova auditoria do TCE, após este prazo, será feita com o intuito de verificar o cumprimento das determinações expedidas, bem como as providências adotadas.